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Região tem primeira leva de transexuais com nome social no título de eleitor

26/08/2018 06h42
Ao todo, no Vale do Paraíba e região bragantina, há 107 eleitores no perfil. Tribunal Superior Eleitoral autorizou neste ano uso de nome no cadastro eleitoral.
Região tem primeira leva de transexuais com nome social no título de eleitor

Neste ano as eleições no Vale do Paraíba e região bragantina vão contar com uma novidade no eleitorado: juntas, as duas áreas têm 107 eleitores transexuais ou travestis com nome social no título de eleitor. Embora o número seja pequeno – em um total de 2,1 milhões de eleitores aptos a votar nas regiões –, esta é a primeira leva de eleitores que votam com o nome social no cadastro eleitoral. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Uma portaria publicada pelo órgão em de abril deste ano regulamenta a inclusão do nome social no título de eleitor para transexuais e travestis. Em todo o Brasil são 6.275 eleitores nesse perfil, em um universo de 147 milhões de pessoas aptas a votar. São Paulo é o estado com o maior número de eleitores nesse perfil, totalizando 1.805 nomes sociais. Ao todo o Estado tem 33 milhões de eleitores aptos.

Na região, São José dos Campos, Caraguatatuba e Bragança Paulista são as três cidades com maior número de eleitores com nome social no documento aptos a votar.

A auxiliar administrativa Kelly Martins é uma mulher transexual – termo usado para quem nasce com o sexo biológico masculino, mas se identifica como sendo do sexo feminino – e está entre os primeiros eleitores aptos a ter nome social no registro eleitoral.

“A sensação de ter um documento com o seu nome é de liberdade. De ser quem você é. Como se estivesse saindo de uma prisão, praticamente. Hoje ninguém pode negar um direito meu por eu ser uma cidadã”, conta ela.

Para fazer a troca do nome de batismo pelo nome social não é preciso apresentar um documento oficial com o nome desejado, nem provar que fez a cirurgia de mudança de sexo. A auto declaração em um termo preenchido por quem requer é suficiente para o TSE.

“Fiz minha transição [de gênero] enfrentando preconceitos, pessoais e profissionais, mas penso comigo que é obrigação de quem ocupa um cargo de governante defender o direito de todos serem cidadãos”.

Mulher trans e ativista LGBT, Rhayana Meirelles mora em São José e também está entre a parcela do eleitorado que vai usar o nome social. “Devo ter sido uma das primeiras da cidade a ter nome social no título. Devolveram nossa cidadania com isso. Ninguém quer ou merece passar por tanto preconceito por ser quem é”, disse.

Papel social
O ex-ministro do TSE, Luiz Fux, classificou a possibilidade de ter o nome social de transexuais impresso no título como um ‘avanço’. Para o sociólogo Cesar Augusto Eugênio, a situação faz parte de um amadurecimento da democracia e representa uma quebra de paradigma.

“As pessoas têm que entender que o que é direito não é privilégio. Avançamos muito no que diz respeito à dignidade humana e ao reconhecimento dela. A meu ver, o transexual poder votar com seu nome social é um passo muito importante para atingir essa maturidade da democracia em uma visão menos preconceituosa e mais humana. O problema não está resolvido, mas foi um avanço”.

Autor: G1 Vale do Paraíba e Região

Fonte: https://g1.globo.com