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Com 25 votos favoráveis, Renato Freitas perde mandato na Câmara de Curitiba por quebra de decoro; veja como vereadores votaram

22/06/2022 18h59
Freitas era acusado de invadir Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em fevereiro. Ele negou as acusações em todo o procedimento. Com aprovação, câmara iniciará convocação da primeira suplente do PT, Ana Júlia.
Com 25 votos favoráveis, Renato Freitas perde mandato na Câmara de Curitiba por quebra de decoro; veja como vereadores votaram

Com 25 votos favoráveis e 5 contrários, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, em segundo e último turno, o projeto de resolução que determina a perda de mandato do vereador Renato Freitas (PT) por "procedimento incompatível com o decoro parlamentar". A votação foi na tarde desta quarta-feira (22). 

Votação ocorreu na tarde desta quarta (22) — Foto: Divulgação/Câmara de Curitiba

Renato Freitas tem 37 anos e estava em seu primeiro mandato. Eleito com 5.097 votos, o professor universitário e advogado ocupava a posição de Líder da Oposição na câmara. O g1 tenta contato com a defesa de Freitas para comentar a decisão.

Com a saída de Freitas, cai para três o número de vereadores autodeclarados pretos na câmara, que tem 38 parlamentares.

A partir da cassação, a CMC informou que iniciará o processo de publicação do projeto que efetiva a perda de mandato de Freitas, ao mesmo tempo em que realizará o processo de convocação da primeira suplente pelo PT, Ana Júlia, de 21 anos. Nas últimas eleições, ela recebeu 4.538 votos.

Freitas respondia a procedimento administrativo de quebra de decoro, acusado de invadir a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em fevereiro. Em toda a investigação, o vereador negou ter invadido a igreja.

A decisão da maioria dos parlamentares valida o que definiu a maioria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em maio, que indicou a cassação de Freitas por quebra de decoro, a partir de cinco representações contra o vereador.

A decisão da maioria dos parlamentares valida o que definiu a maioria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em maio, que indicou a cassação de Freitas por quebra de decoro, a partir de cinco representações contra o vereador.

Na sessão desta quarta, todos os vereadores puderam se manifestar sobre o projeto, assim como na sessão de terça (21). Três fizeram manifestações antes da votação.

Em março, a Arquidiocese de Curitiba apresentou um documento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pedindo que o mandato de Renato Freitas não fosse cassado.

 

1ª sessão

 

No primeiro turno da votação, na terça-feira (21), 25 de 37 vereadores votaram pela cassação do vereador, o que validou a votação em segundo turno desta quarta.

1º turno da votação sobre a perda de mandato ocorreu no final da tarde de terça (21) — Foto: Divulgação/CMC

Ainda na segunda (20), a defesa do vereador chegou a protocolar um requerimento ao presidente da câmara, vereador Tico Kusma (Pros), pedindo a suspensão da convocação, mas o pleito não foi acatado pela presidência da casa.

O advogado do vereador, Guilherme Gonçalves, disse que a sessão de terça infringiu dispositivos legais e, por isso, apresentaria mandado de segurança para reverter a decisão de terça. Até o início da sessão desta quarta, entretanto, o pedido não tinha sido apresentado.

 

Judicialização

 

As sessões especiais de cassação foram marcadas na segunda (20), poucos minutos após a câmara conseguir reverter na Justiça a decisão liminar que impedia a casa de marcar as sessões. A CMC reservou dois turnos para a votação, conduzidos sob o mesmo rito de apreciação de um projeto de lei.

O despacho da juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara de Fazenda Pública, reviu a suspensão liminar que impedia a sessão de cassação, um pedido da defesa do vereador Renato Freitas. Inicialmente, a sessão aconteceria em 19 de maio.

O advogado de Freitas, Guilherme Gonçalves, contestou, via requerimento, a forma que o parlamentar foi convocado, segundo ele, por meio do contato de um estagiário no gabinete, e, também, via e-mail.

Gonçalves disse, também, que a medida ofende a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre processos de cassação de vereadores e prefeitos, que entre outras determinações, exige intimação pessoalmente.

As alegações foram desconsideradas pela presidência da casa, que optou por manter a sessão desta terça, alegando que o regimento interno da casa está acima da determinação federal.

 

"A jurisprudência acerca da necessidade de intimação pessoal do parlamentar e/ou de seu defensor, e com prazo mínimo de 24 horas de antecedência da sessão, é uníssona, inclusive aqui no e Tribunal de Justiça do Paraná", argumentou Gonçalves.

 

Segundo a CMC, a decisão da juíza foi tomada após analisar documentos cedido pela Câmara a respeito da autoria do e-mail racista contra Freitas e outros parlamentares negros, indicando a fraude de remetente, atribuída ao vereador Sidnei Toaldo (Patriota), relator do procedimento contra Freitas.

Renato Freitas, vereador de Curitiba, denunciou e-mail com ofensas racistas atribuído a parlamentar que pediu cassação do mandato dele no Conselho de Ética — Foto: Reprodução/RPC

A apuração da Câmara alegou que a mensagem foi enviada de um serviço anônimo, na República Tcheca, contra o vereador Sidnei Toaldo (Patriota), relator do PED 1/2022.

Na época, a desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), avaliou ser "prudente esperar o fim da sindicância que apura possível parcialidade de relator do processo contra Renato Freitas no Conselho de Ética".

Pedido de nulidade do processo

 

Freitas teve a cassação de mandato encaminhada ao plenário pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar por cinco votos favoráveis e dois contrários, em 10 de maio.

Em 17 de maio, a defesa do vereador Renato Freitas entrou com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara, pedindo a anulação do procedimento contra ele.

No dia 19, por 5 a 1 votos, a CCJ negou o pedido da defesa do vereador, antes mesmo de a Câmara ser notificada da suspensão da sessão que julgaria a cassação.

 

Parecer no Conselho de Ética

 

O parecer do vereador Sidnei Toaldo foi concluído e apresentado no Conselho de Ética da Casa no dia 6 de maio, quando recebeu pedido de vista da vereadora Maria Letícia (PV).

Na conclusão do parecer, Toaldo relatou que houve quebra de decoro por parte de Freitas. Disse, também, que durante a invasão à igreja, o vereador disse "palavras de natureza político-ideológica" junto aos manifestantes.

Principais alegações do procedimento contra Renato:

 

  • Perturbação da prática de culto religioso
  • Entrada não autorizada dos manifestantes
  • Realização de ato político no interior da Igreja do Rosário

 

À época, o advogado de Freitas afirmou que o processo tinha deixado de ser jurídico e se tornado perseguição política.

Ele considerou que o voto de Sidnei Toaldo violenta e afronta as provas produzidas no processo e reafirmou que Freitas não liderou a manifestação, desrespeitou a missa ou participou de discussão com o padre.

Relembre, abaixo, como os membros votaram:

 

  • Perda de mandato:
    Denian Couto
    Indiara Barbosa
    Noemia Rocha
    Toninho da Farmácia
    Sidinei Toaldo (relator)
  • Arquivamento:
    Maria Letícia
  • Suspensão por 90 dias:
    Dalton Borba

 

Nas oitivas no Conselho de Ética, iniciada em 21 de março, 12 testemunhas foram ouvidas. O procedimento foi instaurado na CMC a partir de cinco representações que alegam, principalmente, quebra de decoro.

Vereador foi ouvido por outros oito parlamentares em 11 de abril — Foto: CMC

O caso

 

A invasão da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos aconteceu no dia 5 de fevereiro, durante protestos de repúdio ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho. O vereador integrava a ação.

 

Na época, a Arquidiocese de Curitiba registrou Boletim de Ocorrência contra Renato Freitas. Segundo a Polícia Civil, o caso permanece sendo investigando.

O padre Luiz Hass disse que celebrava uma missa no local e que precisou interromper o culto diante da entrada dos manifestantes no templo. Freitas alega que o culto tinha acabado.

CRONOLOGIA

Em 9 de fevereiro, Renato Freitas falou sobre o assunto durante sessão ordinária na câmara e pediu desculpas pela atitude.

 

"Algumas pessoas se sentiram profundamente ofendidas, e para essas pessoas eu sinceramente e profundamente peço perdão. Desculpa. Não foi, de fato, a intenção de magoar ou de algum modo ofender o credo de ninguém. Até porque eu mesmo, como todos sabem, sou cristão", disse.

Autor: Caio Budel, g1 PR

Fonte: g1.globo.com