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Ambientalistas alertam que regulamentação do mercado de carbono está paralisada por ação do governo

05/08/2022 07h24
Projeto chegou a entrar na pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados, mas foi retirado por falta de acordo sobre o texto.
Ambientalistas alertam que regulamentação do mercado de carbono está paralisada por ação do governo

Uma iniciativa considerada urgente e necessária para o desenvolvimento do Brasil está paralisada no Congresso por causa do governo. A regulamentação do chamado mercado de carbono.

O crédito de carbono é uma espécie de certificado, ele serve como um comprovante de que uma empresa ou um país conseguiu reduzir as suas emissões de gases de efeito estufa, como o dióxido de carbono, o CO2, responsáveis pelas mudanças no clima. Cada tonelada de carbono que deixa de ser lançada na atmosfera equivale a um certificado.

O mercado de créditos de carbono serve para regular a compra e a venda desses créditos ambientais. Funciona assim: quando uma empresa consegue reduzir as suas emissões mais do que a meta, pode vender esse excedente, como créditos de carbono, para outra empresa ou até mesmo um país que não conseguiu atingir sua meta.

Este instrumento está previsto no Acordo de Paris e contribui para quem uma empresa ou um país alcance sua meta mesmo que não tenha conseguido reduzir suas emissões como prometido.

 

“O mercado de carbono é um sistema de compensações de emissão de gases de efeito estufa e ele pode ser voluntário ou regulado. No caso do mercado regulado, o governo define um limite de emissões para as empresas e estabelece política de estado, uma medida, para tornar essa captura de carbono mais atraente aos investidores”, explica Viviane Romeiro, que é do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável.

 

Em maio, o governo editou um decreto sobre o tema, mas não estabeleceu limites para as emissões nem tornou obrigatória a redução. Criou apenas um sistema de registro voluntário e planos setoriais para reduzir os efeitos das mudanças climáticas.

Especialistas defendem que o mercado de carbono no Brasil tem de ser regulado por uma lei, e não um decreto, para dar mais segurança jurídica a compra e venda dos créditos. Mas o projeto de lei sobre esse tema está parado no Congresso.

Chegou a entrar na pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados, mas foi retirado por falta de acordo sobre o texto e pode não ser votado este ano.

A deputada Carla Zambelli, do PL, aliada do presidente Jair Bolsonaro, é a relatora do projeto. No relatório, a deputada incluiu o sistema de registro voluntário. O projeto original do deputado Marcelo Ramos, do PSD, previa exatamente o contrário: metas obrigatórias de redução de emissões por setores da economia e foi retirado de votação por uma articulação do próprio governo.

 

“Infelizmente a interferência equivocada do Ministério da Economia e, principalmente do Ministério do Meio Ambiente, fizeram a deputada Carla Zambelli trocar o parecer e tirar o mecanismo, que era o mecanismo acordado, que era um mecanismo de compensação entre as empresas. Estabelecimento de metas, quem emitia mais podia comprar crédito, quem emitia menos podia vender crédito”, relata o deputado federal Marcelo Ramos.

 

De acordo com o professor de economia ambiental da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Ronaldo Seroa da Motta, o mercado regulado de créditos de carbono não vai prosperar sem regras claras e seguras.

“Como é que você vai investir bilhões de dólares na descarbonização em cima de um decreto que o mesmo governo pode mudar, da noite para o dia? Você tem que ter um projeto de lei que tem quase que escrito na pedra. Difícil de alterar, isso que vai dar estabilidade e segurança jurídica. Se há dentro da Câmara dos Deputados alguma dúvida sobre se estamos certos, no caminho certo ou não volte a consultar o setor corporativo, volte a consultar a sociedade civil. Todos eles já têm propostas muito claras, muito bem definidas, muito bem estruturadas”, explica o professor Ronaldo Seroa da Motta.

O Ministério do Meio Ambiente declarou que a estrutura do mercado brasileiro de carbono está montada e que o governo federal trabalha para elaborar metodologias e planos setoriais para a integração a mercados internacionais. A deputada Carla Zambelli afirmou que vai manter o parecer já apresentado, que, segundo ela, prevê metas não impositivas, definidas após acordo com cada indústria.

Autor: Jornal Nacional

Fonte: g1.globo.com