Uma parcela do Vereadores de Penedo quer alterar Lei Orgânica para promover reeleição da presidência. Ato é inconstitucional!

Uma parcela dos vereadores da cidade do Penedo/AL, emitiu votos favoráveis à tramitação de um requerimento coletivo, porém não unânime, e com menor número que a maioria, para alteração do Regimento Interno e Lei Orgânica do Município, no intento de se promover a reeleição da presidência da Casa de Leis.

A matéria tem muito que ser discutida por estar tramitando em momento inapropriado em função da temporada atual está voltada para as eleições gerais – presidente da república, senador, deputados, federal e estadual, quando as atenções se voltam normalmente para os apoios dos senhores vereadores a seus candidatos.

Mas, é exatamente pensando também neste momento, que os vereadores interessados na questão tentam fazer uma espécie de blitz contra quem não enxergar este assunto como necessário para esta ocasião. E é claro por se tratar de uma oportunidade de pressão sobre o executivo, a quem interessar o cargo.

É de domínio público que a uma parte da câmara de vereadores de Penedo está na base do prefeito Ronaldo Lopes, 14 vereadores, mas que na hora da onça beber água não se sabe como as “ferinhas” irão se portar. Para eles, vale mais quem tiver mais moedas de troca.

A estratégia dos que querem a reeleição abre um espaço para Tozinho, o mago das articulações nefastas, até se manifestar a favor da matéria em tramitação, cujo requerimento vai às comissões, e de lá pode sair prear ou rato eunuco.

Sobre o assunto a redação do Correio do Povo tem clara opinião: o ato é promotor de uma inconstitucionalidade em saber jurídico, no entanto como o Direito é “interpretativo” – atende a interesses de uma das partes ou de ambas – ou até da outra parte, a casca desse nó será de muita discussão sobre o tema que foi posposto em cárter de urgência, o que o torna o primeiro da fila de agora por diante.

E ainda teve quem acreditasse na palavra de Tozinho que disse em alto e bom som ser o requerimento de fora para dentro. Como se a sua vontade não estivesse por trás de todo o imbróglio.

Depois das chuvas, RL tem mais esse abacaxi para descascar.   

VEJA OPINIÃO SOBRE O ASSUNTO:  Lei Orgânica de município pode proibir reeleição na Câmara de Vereadores. O município pode legislar sobre a proibição de recondução dos eleitos aos cargos da mesa da Câmara de Vereadores na eleição subsequente, como expressão do exercício da autonomia municipal conferida pelo texto constitucional.17 de mai. de 2022