A decisão dá força para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que prevê a continuidade da medida. O texto define “gatilhos” nos gastos públicos para que os salários não sejam reajustados.
STF forma maioria para manter congelamento de salário de servidores
12/03/2021, 16:45:25Ministros atendem à PC Emergencial de 2021, como continuidade do previsto em 2020. Além do Orçamento ainda está em apreciação no Congresso nacional.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (12/3), para manter a lei aprovada no ano passado que impediu, até o fim deste ano, o aumento de salário de servidores. Por enquanto, o placar está em 6 a 0 pela manutenção da medida. Os ministros analisam o caso no Plenário Virtual.
O tema começou a ser discutido na última sexta-feira (5/3), e os ministros têm até hoje para depositar os votos no sistema da Corte. Até agora, votaram Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Edson Fachin e Rosa Weber, todos a favor da constitucionalidade da lei.
O colegiado julga ações impetradas por PDT, PT e entidades que alegam que a lei não poderia atingir estados e municípios nem outros poderes além do Executivo federal, que propôs a medida. Argumentam ainda que haveria, na prática, redução da remuneração, sem reajustes pela inflação.
A medida foi aprovada para atenuar o desequilíbrio fiscal gerado com os gastos no combate à pandemia.
Creditos: Redação
Fonte: Agência Brasil