Senado deverá empurrar Código Eleitoral para 2022 com consulta pública

O Senado da República deverá empurrar para o ano de 2022 a análise final do novo Código Eleitoral em função de algumas importantes decisões que constam na redação apresentada e aprovada pela Câmara Federal, mas que geram conflitos ideológicos com um grupo de senadores que avistam a volta das coligações como cláusula vencida.

E também, a quarentena de quatro anos para algumas categorias deixarem as suas funções públicas para se candidatarem. No caso de prevê que juízes e membros do Ministério Público terão de se afastar definitivamente de seus cargos e funções quatro anos antes do pleito, e também para policiais federais, rodoviários federais, policiais civis e guardas municipais.

Diante de alguns impasses internos é muito provável que os senhores senadores optem por deixarem para o ano de 2022 a análise e aprovação na Casa do Salão Azul – Casa Revisora – quando até se pensa em uma espécie de plesbicito ouvindo à população brasileira sobre novo Código Eleitoral. Mesmo que seja de maneira proporcional e/ou on-line.  

Para o advogado e doutor em Direito Constitucional, Erick Pereira, é um intervalo de tempo extremamente curto para analisar um projeto tão complexo. E pior, que não foi sequer debatido com a sociedade. “A grande preocupação é essa. O povo precisa entender o que acontece no Congresso, precisa participar e entender o que, de fato, está sendo proposto e o que vai trazer de bom para a sociedade. O que o código vai trazer de bom para o eleitor? O que estimula a participação no sistema eleitoral?”, falou. Erick defende que, mesmo com propostas positivas, como a criminalização do Caixa 2 (recursos não contabilizados usados nas campanhas), da divulgação de notícias falsas (fake news) e da violência política contra mulheres, há temas que merecem atenção redobrada. A formação de coligações partidárias, novas regras para divulgação de pesquisas eleitorais próximas ao dia do pleito e a quarentena eleitoral são alguns desses pontos.

“Acho muito relevante debater as coligações, por exemplo, se irão ou não retornar. O ideal é que não houvesse esse retrocesso, assim como o retrocesso relacionado às pesquisas eleitorais, que só poderão ser divulgadas até a antevéspera das eleições. São mais de 900 artigos quer devem ser analisados com cuidado e participação popular, sem a pressa causada pelo pouco tempo até o dia 2 de outubro”, disse o advogado.