Quarentena nas eleições fim das coligações e subida da rejeição de Bolsonaro são os fatos

A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (16), a votação do novo Código Eleitoral — o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021. Aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), o texto será analisado agora pelo Senado, que versa sobre a quarentena para juízes e policiais se candidatarem a cargos eletivos no Brasil.

Nesta última votação, o Plenário da Câmara retomou o tema da quarentena, que será exigida de certas categorias para poderem disputar as eleições. E por 273 votos a 211, os deputados aprovaram emenda determinando o desligamento dos cargos, quatro anos antes do pleito, para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares.

Na votação anterior, 254 deputados opinaram por manter a quarentena, mas eram necessários 257 votos. Para manter a isonomia, também haviam sido aprovados outros destaques retirando a exigência para as demais categorias. Já a emenda aprovada nesta quarta-feira, assinada pelo deputado Cacá Leão (PP-BA) e outros líderes partidários, prevê que juízes e membros do Ministério Público terão de se afastar definitivamente de seus cargos e funções quatro anos antes do pleito, extensivos às demais categorias expressas em parágrafo anterior, fechando o grupo de todas as categorias afetadas pela quarentena.

Quanto à inelegibilidade

Em relação às situações de inelegibilidade, a emenda do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) aprovada na semana passada manteve na lei o impedimento para aqueles que renunciaram no momento de abertura de processo de perda de mandato por infringência a dispositivos constitucionais. A inelegibilidade vale para as eleições realizadas desde a renúncia e até oito anos após o término da legislatura. Esse caso estava inicialmente de fora do texto da relatora.

Quanto aos que podem ser inelegíveis por terem sido excluídos do exercício da profissão por infração ético-profissional ou demitidos do serviço público por processo administrativo ou judicial, a restrição será aplicada apenas se o motivo comprometer a moralidade para o exercício de mandatos eletivos.

Fim das coligações

Já o fim das coligações, o senado da república enxerga por meio do seu presidente, senador Rodrigo Pacheco, um retrocesso e por isso mesmo sujeito à rejeição total do conteúdo.

Rejeição de Bolsonaro cresce entre as categorias

Aprovação do presidente Bolsonaro caiu entre os seus aliados na ordem que segue: 47% entre os empresários, 29% entre os evangélicos, 29% entre os desempregados, 28% entre os moradores da região Sul. Tendo em avaliações anteriores números bem maiores aos desta pesquisa. Já entre os que aumentaram a rejeição estão: 85% entre os LGBTS, 63% entre os estudantes, 59% entre jovens de 16 a 24 anos, 59% entre os pretos, e em termos gerais Bolsonaro perde nestes critérios apenas para os ex-presidentes Fernando Collor, José Sarney e Michel Temer.