Enquanto o povo brasileiro tem que contribuir 40 anos para se aposentar, vejam os deputados federais cassados.

A Câmara dos Deputados paga aposentadoria de até 23.344,70 reais por mês para parlamentares cassados. Os benefícios são provenientes de um plano de previdência abastecido, em parte, com recursos públicos. Nove parlamentares que perderam o mandato por envolvimento em esquemas de corrupção ou improbidade administrativa recebem os pagamentos mensais – o valor mais baixo é de 8.775,38 reais.

 As aposentadorias somam 126.960,94 reais por mês e seu pagamento não é ilegal. Dos beneficiários desse montante, cinco deputados foram cassados em razão do escândalo dos anões do Orçamento – grupo acusado de receber propina de prefeitos e governadores em troca de liberação de recursos da União nos anos 1990 – e dois por causa do mensalão – esquema de compra de apoio político no Congresso, segundo a acusação, durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ex-ministro e ex-deputado José Dirceu (PT-SP), cassado em 2005 por envolvimento no esquema e agora condenado a trinta anos de prisão na Operação Lava Jato, pode ser o próximo a receber o benefício. Na semana passada, a área técnica da Câmara entendeu que o deputado cassado tem direito a aposentadoria de 9.646,57 reais por mês.

Caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), definir se José Dirceu receberá ou não o pagamento. Maia já disse que vai considerar o direito adquirido do petista e não vai politizar a questão.

 A decisão ocorrerá em meio à retomada das articulações para a votação da reforma da Previdência, que, segundo o governo Michel Temer (PMDB), tem como um dos objetivos eliminar privilégios e igualar direitos de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. A expectativa do Palácio do Planalto é de conseguir votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) na Câmara, mesmo que mais enxuta em relação ao texto inicial, até meados de dezembro. Para a aprovação da reforma, são necessários 308 votos.

Além dos pagamentos feitos aos parlamentares cassados, a Casa também reserva uma pensão de 937 reais à família de um deputado que era aposentado e perdeu o mandato durante a ditadura militar. Procurados, os parlamentares cassados disseram que pagaram pelo direito de receber aposentadoria e rechaçaram o rótulo de “privilegiados”.

A maior aposentadoria paga aos cassados é a do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que perdeu o mandato em 2005 no mensalão. Pedro Corrêa (PP-PE), atualmente preso na Operação Lava Jato e cassado em 2006 também no mensalão, recebe benefício de 22.380,05 reais.

 

Hoje, o teto da Previdência Social para aposentadoria do trabalhador da iniciativa privada, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é de 5.531,31 reais.

 

Regra

Até 1997, deputados e senadores se valiam de um plano fechado de previdência com regras mais benevolentes do que as atuais. Pelas normas antigas, do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), o deputado com oito anos de mandato e idade mínima de 50 anos já podia pleitear o benefício. O valor da aposentadoria era proporcional ao tempo de mandato. Se ele tivesse completado o mínimo de oito anos, teria direito a 26% da remuneração mensal de parlamentar.

Com o fim do IPC, extinto em 1999 depois de registrar um rombo de 520 milhões de reais, a Câmara e o Senado ficaram responsáveis diretamente pelo pagamento dos benefícios.

Atualmente, parlamentares podem requerer a aposentadoria integral desde que comprovem 35 anos de contribuição e 60 anos de idade. O Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) prevê o pagamento proporcional de aposentadoria conforme o tempo de mandato. O salário de um deputado é de 33.763 reais. Segundo o site da Câmara, só compensa a adesão ao plano caso o parlamentar fique ao menos cinco anos no exercício do mandato.

As contribuições funcionam com regras semelhantes às das entidades de previdência privada, nas quais os participantes pagam uma cota e a entidade patrocinadora contribui com uma cota equivalente. No caso, o valor atual da contribuição do deputado ao PSSC é de 3.713,93 reais (11% da remuneração atual) e a Câmara entra com uma cota de igual valor, retirada do orçamento público.

‘Não foi privilégio’

Deputados cassados aposentados pela Câmara afirmaram que pagaram pelo direito de receber os benefícios e rechaçaram o rótulo de “privilegiados”. “Contribui todo mês”, disse Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que perdeu o mandato durante o escândalo dos anões do Orçamento.

Ele é um do caso dos parlamentares que se aposentaram com as regras do plano antigo, mais benevolente aos deputados. Hoje deputado estadual no Rio Grande do Sul, Pinheiro recebe aposentadoria de 12.070,27 reais por mês. O peemedebista cumpriu quatro mandatos e pagou o plano de previdência nos três primeiros. O deputado destacou que seu benefício é proveniente de um fundo privado.

Jerônimo Reis (PMDB-SE) foi cassado em 2010 por improbidade administrativa e recebe 18.690,24 reais. Segundo o deputado cassado, foram três mandatos de contribuição com parcelas superiores a 3.000 reais. O ex-parlamentar defende a reforma do sistema previdenciário. “A gente sabe que a nossa Previdência não aguenta”, disse Reis.

Hoje comerciante no município de Lagarto (SE), Reis não se considera um privilegiado. “Para mim não foi privilégio, eu paguei um valor alto. Esse fundo foi criado para parlamentares, foi oferecido desde o primeiro mandato. Não é uma Previdência pública, foi criada pela Câmara”, enfatizou. O ex-deputado também concorda com a concessão do benefício a Dirceu. “Se ele tem direito, é um direito”, afirmou.

O maior beneficiado desse tipo de situação é o ex-deputado Roberto Jefferson que ainda por cima recebe do INSS uma aposentadoria da área autônoma e sem descontos do IR por se tratar de pessoa aposentada por doença o que o exime da contribuição do IR.

A única pensão paga pela Câmara a parlamentar cassado com direito a aposentadoria é para viúva de Francisco Pinto (MDB-BA), morto em 2008. Durante o regime militar, ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal – STF – a seis meses de detenção e perda dos direitos políticos ainda no período dos governos militares, por ofensa moral ao ex-ditador do Chile General Augusto Pinochet que esteve na posse do também General Ernesto Geisel em 1974.