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Enfim a convocação de Audiência não Pública sobre o SAAE tem som de quê?

21/09/2021 09h17
Presentes estarão o Prefeito de Penedo, Ronaldo Lopes, o Secretário de estado Maurício Quintella e os domadores de serpentes que se opõem à normalidade dos fatos.
Enfim a convocação de Audiência não Pública sobre o SAAE tem som de quê?

Recebemos com parcial interesse o comunicado de uma Audiência Pública não pública na Câmara de Vereadores provocada pelo vereador Bili marques para que sejam esclarecidos os fatos coerentes e verdadeiros sobre a polêmica criada pelo Secretário de Desenvolvimento e Turismo de Alagoas e ex-prefeito de Penedo, Március Beltrão – atualmente sem partido – e que prega a não adesão do SAAE de Penedo ao Consórcio responsável pela implantação do Marco Regulatório do Saneamento Básico.

E que diz a Lei:

Que os contratos de prestação de serviços em vigor, o prazo para inclusão de metas para universalização do fornecimento de água potável e esgotamento sanitário passará de 31 de março de 2022 para até 30 de novembro de 2022. E que a previsão para o término de execução é para o ano de 2033. RESUMO: aplicar abastecimento de água tratada e também o saneamento básico em todas as cidades e povoados com mais de mil habitantes.

Os municípios que não aderirem ao Marco Regulatório do Saneamento por meio dos setores de abastecimento de água ao seu povo, SAAEs, serão também inclusos no mesmo processo jurídico por meio de uma espécie de “adesão forçada” não sendo permitido aos gestores municipais ajustes que permitam garantias a servidores efetivos ou contratados pelos SAAEs, nem tão pouco ser partícipe das negociações do futuro desses setores.

Assim sendo, fica de certa forma nebulosa a existência de uma Audiência Pública não pública – sem a participação da população em geral – quando o assunto afeta totalmente a servidores e população em geral, e não aos senhores vereadores que apenas e tão discutiram detalhes das decisões.

Enquanto veículo de imprensa da cidade, ficamos preocupados com os trejeitos adotados e adequados para se tratar de um tema tão relevante sem a participação do povo. Que se justifica a não participação popular pelos cuidados com a pandemia. Mas isto hoje é assunto pacificado.

Ou seria mais uma zona de ruído entre políticos para dividir a população e assim ficar mais fácil de dominar?

 

Autor: Raul Rodrigues

Fonte: correiodopovo-al.com.br