Alagoas

Toledo diz que decisão de juiz é 'teatro'

23/12/2011 09h29
Toledo diz que decisão de juiz é 'teatro'
"Decreto que impossibilita afastamento de deputados é constitucional", diz O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Fernando Toledo (PSDB) declarou ser inaceitável a decisão do magistrado que culminaria com o afastamento de dois deputados estaduais, Cícero Ferro (PMN) e João Beltrão (PRTB). Nas palavras do parlamentar, o posicionamento do juiz Helestron Costa, da 17ª Vara Cível da Capital, se trata de uma atitude ‘teatrológica’. Numa sessão extraordinária, na última segunda-feira (19), os deputados decidiram que o Tribunal de Justiça de Alagoas não tem competência para afastar parlamentares dos mandatos. Eles aprovaram um decreto que impossibilita que a Justiça de Primeira Instância determine o afastamento de deputados estaduais. Os deputados Ronaldo Medeiros e Judson Cabral (PT) foram os únicos que votaram contra o proposto pela Mesa. Diante das críticas e da alegação do magistrado de que o decreto é inconstitucional, Toledo rebateu as declarações e garantiu a constitucionalidade e legalidade. “Não adianta ninguém espernear. O juiz falou que em caso de descumprimento da ordem judicial, iria pedir a intervenção federal na Assembleia. Ele pode vir que não tenho receio e brigaremos nas instâncias superiores para assegurar a legalidade do decreto aprovado pela Casa”, colocou o tucano, ‘chamando o juiz para a briga’. Sobre as diversas colocações de que os parlamentares costumam legislar em causa própria, Fernando Toledo foi taxativo. “A Assembleia legisla para a defesa do parlamento. Os deputados foram reeleitos pelo povo e o correto é que eles continuem trabalhando. Vale lembrar que o decreto não impede o curso da ação penal”, finalizou. Cadaminuto  

Autor: Fábio Santana