Alagoas

Justiça Federal nega que servidor do TRT-AL não imunizado contra Covid retorne ao trabalho presencial

04/12/2021 17h25
Decisão da Justiça Federal de Alagoas afirma os direitos coletivos se sobrepõem aos individuais.
Justiça Federal nega que servidor do TRT-AL não imunizado contra Covid retorne ao trabalho presencial

A Justiça Federal de Alagoas negou, em caráter liminar, que um servidor do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-AL) do estado siga atuando, em home office ou de forma presencial, por ter optado por não se vacinar contra a Covid-19.

É que em 16 de novembro deste ano o TRT-AL passou a exigir a apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19 para ingresso e circulação em todas as unidades da Justiça do Trabalho em Alagoas. A medida considera a obrigação da Administração Pública de proteger a saúde e a integridade física dos magistrados, servidores, colaboradores e usuários dos seus serviços.

Pela medida, as pessoas que circulam nos prédios do TRT-AL ficam obrigados a comprovar a vacinação com a apresentação de certificado físico ou digital (ConecteSUS), ou através de apresentação de teste RT-PCR ou de antígeno não reagente realizados nas últimas 72 horas.

A medida prevê até a apresentação de relatório médico justificando a restrição à imunização, no caso de pessoas com contraindicação da vacina contra covid-19.

Ainda assim, o servidor do TRT-AL alegou a Justiça Federal que a exigência do comprovante de vacinação dos funcionários pode constranger os não imunizados. Em sua agumentação, o servidor afirmou que a imunização não impede as pessoas de contrair ou trasmitir o coronavírus, e que para a exigência a vacinação compulsória precisaria estar regulamentada por lei.

Para o presidente do TRT-AL, Marcelo Vieira, a decisão da Justiça Federal reforça do entendimento do Tribunal do Trabalho de que os direitos coletivos se sobrepõem aos individuais.

“A decisão, embora liminar, confirma o entendimento que nos levou a estabelecer a obrigatoriedade da vacina para todos que ingressem nos prédios da Justiça do Trabalho: de que o interesse da coletividade deve prevalecer em relação ao direito individual. Além disso, reforça a importância da vacinação para o controle da pandemia. Basta ver os números que mostram que os casos mais graves estão ocorrendo justamente entre os não vacinados”, disse o desembargador Marcelo Vieira

O mérito da decisão ainda será julgado pela Justiça Federal.

Autor: Erik Maia, g1 AL

Fonte: g1.globo.com