Alagoas

IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES LIDERAM DENÚNCIAS AO MP DE CONTAS

31/07/2021 09h51
De maio de 2019 a abril passado, o órgão recebeu 238 denúncias das mais diversas, incluindo ainda violação à Lei de Acesso à Informação
IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES LIDERAM DENÚNCIAS AO MP DE CONTAS

Um dos principais órgãos de controle de gastos e uso do dinheiro público, o Ministério Público de Contas, por meio de sua Ouvidoria, recebeu em dois anos 238 notificações de irregularidades envolvendo gestores de Alagoas. Entre maio de 2019 a abril de 2021, conforme o Relatório Analítico Bienal, destes processos 134 eram denúncias, 67 pedidos de informações e 3 representações. Nada deixou de ser processado e devidamente analisado, em alguns casos, até em um dia.

Segundo o Ouvidor-Geral, procurador Pedro Barbosa Neto, não é só agilidade das informações às procuradorias que merece destaque, mas também a transparência, já que o órgão mantém um canal aberto de comunicação com os denunciantes sobre a tramitação e quem irá apurar os fatos. “É importante que o denunciante apresente o máximo de informações sobre o fato para subsidiar o seguimento das investigações. A ouvidoria sempre teve o cuidado de informar aos interessados sobre o andamento das demandas trazidas”, destacou Pedro Barbosa.

Ou seja, o órgão age conforme os elementos de prova inicialmente oferecidos. Quanto mais dados, documentos e pistas a serem investigadas mais claro será o procedimento a ser adotado e, por consequência a abertura do processo. Quando não indícios claros são arquivados, como ocorreu com três denúncias feitas por meio do portal Fale Conosco.

Quanto ao teor das denúncias elas envolvem os mais variados atos administrativos como: violação da Lei de Acesso à Informação (LAI) ou até mesmo a deficiência na alimentação dos portais da transparência municipais, a irregularidades em licitações, bem como violações à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A pandemia e o combate à doença nas cidades também geraram demandas para a ouvidoria. A ouvidoria confirmou, sem apresentar o quantitativo, que encaminhou para apuração denúncias sobre recebimento do auxílio emergencial por servidores municipais e, também, contratação de pessoal.

A reportagem da Gazeta procurou mais detalhes sobre quantos, efetivamente se tornaram processos contra os gestores que concluíram os mandatos ou que foram reeleitos. Entretanto, não há um levantamento detalhado uma vez que todos foram remetidos as procuradorias responsáveis.

Para o Ouvidor-Geral o mais importante, no momento, é que os cidadãos tenham claro que o dinheiro público e seus gastos são devidamente acompanhados inicialmente pelos próprios contribuintes e, ao perceber desvios podem acionar os canais de denúncia. Isso pode ocorrer pelo e-mail faleconosco@mpc.al.gov.br e o site https://mpc.al.gov.br/faleconosco/, ou até mesmo diretamente no MPC no 2° andar do prédio do Tribunal de Contas.

Autor: Marcos Rodrigues

Fonte: d.gazetadealagoas.com.br