Alagoas

Com recurso no TCE, empresa espera reverter decisão contra rescisão de contrato da coleta de lixo em Maceió

23/09/2021 08h46
Coleta de lixo em Maceió
Com recurso no TCE, empresa espera reverter decisão contra rescisão de contrato da coleta de lixo em Maceió

Apesar da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL), que negou liminar para suspender a rescisão contratual da empresa Via Ambiental Engenharia e Serviços, responsável pela coleta de lixo residencial da parte alta de Maceió, a empresa ainda espera o julgamento de mais um recurso. 

Por meio de uma nota, a empresa afirmou que apresentou toda a documentação que julgou necessária à correta apreciação do TCE-AL quanto as irregularidades cometidas no processo administrativo 06900.24600/2021, inclusive com parecer favorável do Ministério Público de Contas.

“A decisão de hoje não é definitiva e o processo transcorre em seu trâmite natural. O julgamento do mérito será avaliado no colegiado do TCE-AL, quando a Via Ambiental está confiante da decisão favorável e consequente anulação do referido processo administrativo, diante de suas fortes irregularidades”, diz trecho da nota. 

De acordo com o conselheiro do TCE-AL Rodrigo Siqueira Cavalcante, "existiram ou existem diversos processos administrativos que justificaram a conduta adotada pela Administração" para solicitar a rescisão unilateral do contrato de coleta de lixo com a Via Ambiental. 

O conselheiro reiterou ainda que a Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes) e a prefeitura de Maceió agiram tentando buscar outras formas de resolver o problema "antes da adoção da medida extrema da rescisão unilateral, que possui parecer jurídico favorável, razão pela qual não se enxergam motivos determinantes para concessão da cautelar".

 

A empresa disse que vai manter a normalidade dos serviços. 

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Fonte: cadaminuto.com.br