Alagoas

Assembleia Legislativa mantém eleição indireta para governador-tampão e vice de Alagoas

13/05/2022 19h52
Eleição está marcada para acontecer no próximo domingo (15), às 13h; oito chapas se inscreveram para concorrer aos cargos políticos
Assembleia Legislativa mantém eleição indireta para governador-tampão e vice de Alagoas

Em meio ao impasse jurídico, a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) informou, na tarde desta sexta-feira (13), que está mantida para o próximo domingo (15), às 13h, a eleição indireta para escolha de governador-tampão e vice de Alagoas. A decisão da Casa de Tavares Bastos se deu após o Supremo Tribunal Federal (STF) informar que o pedido de vista feito hoje, pelo ministro Nunes Marques, não impede a realização do pleito, já que a liminar concedida pelo relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, segue em vigor.

Contudo, há ainda em análise, com o relator da matéria, um pedido realizado pelo Progressistas, feito na segunda (9), para que a eleição só ocorra após a conclusão do julgamento pelo pleno do Supremo. A oposição conta ainda com a expectativa de que, até domingo (15), esse recurso seja analisado pelo ministro, referendando ou não a realização para escolha do próximo governador e vice de Alagoas.

Em nota à imprensa, após o pedido de vista, o STF informou que a decisão do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento do referendo da medida cautelar em que o ministro Gilmar Mendes determinou a reabertura do prazo de inscrição de candidatos à eleição indireta para governador e vice-governador, com o registro de chapas únicas. Porém, ainda de acordo com o STF, a eleição indireta pode ocorrer na Assembleia Legislativa dentro do que o Gilmar Mendes determinou.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 969 era o processo único da sessão extraordinária do plenário virtual convocada para esta sexta (13), durante um período de 24h. Nunes Marques pediu vista para analisar a questão sob a ótica do modelo de votação, uma vez que, segundo ele, o STF tem precedentes para a realização da eleição fechada, e não aberta. Por isso, na avaliação do ministro Nunes Marques, o pedido de vista tem o objetivo de pacificar o entendimento para casos futuros, não apenas neste específico de Alagoas.

O cargo de governador do estado ficou vago com a desincompatibilização de Renan Filho para concorrer a um cargo nas eleições de outubro. O de vice-governador estava vago com a saída de Luciano Barbosa para disputar as eleições municipais de 2020, e o presidente da Assembleia Legislativa não quis assumir o mandato, pois também será candidato em outubro.

Na ação, o partido Progressistas questionou o edital de convocação de eleições indiretas, lançado pela Assembleia Legislativa de Alagoas, para preenchimento dos cargos, com previsão de registro de candidatos a governador e vice de forma separada.

Na liminar, Mendes determinou que o edital seja adequado à Constituição para estabelecer que o registro e a votação dos candidatos seja feito por chapas. Segundo ele, a necessidade de unicidade da chapa visa assegurar que a chefia do Executivo desempenhe suas funções em comunhão mínima de propósitos, principalmente sob o ponto de vista ideológico, além de evitar eventuais crises.

A eleição, inicialmente marcada para o último dia 2, já estava suspensa por decisão do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, na Suspensão de Liminar (SL) 1540, ajuizada pelo diretório estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Autor: Hebert Borges

Fonte: gazetaweb.globo.com