Prefeito Rymes Lessa continua descumprindo exigências do MPF e dos órgão fiscalizadores

Em vistoria realizada no sábado próximo passado – p.p. – com a presença do Procurador da República, Dr. Érico Gomes, membro do Núcleo de Meio Ambiente do Ministério Público Federal, acompanhado de diversos órgãos entre eles o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/AL), o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), além de representantes do próprio município — incluindo o prefeito Rymes Lessa, vereadores, secretários municipais e representantes dos moradores e comerciantes locais, ficou constado que:

A SPU – Superintendência do Patrimônio Público – apontou que diversos imóveis na linha de frente da praia estão localizados em terrenos da União e seguem sem regularização. A SPU defendeu a possibilidade de reordenar as vias internas de acesso ao povoado, inclusive com a adoção de mão única em alguns trechos, como forma de reduzir o tráfego na faixa de areia.

E ao final da vistoria o Procurador Federal, Dr. Érico Gomes concluiu que: “a experiência do decreto é parcialmente exitosa, mas pode e deve ser aperfeiçoada. Precisamos avançar, inclusive com a elaboração de um cronograma de ações que viabilize, no futuro próximo, a retirada total dos veículos da faixa de areia”, afirmou. O MPF irá oficiar a SPU para tratar das soluções estruturais sugeridas e agendará reunião com os órgãos envolvidos para discutir um possível Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com prazos e metas viáveis. 

Pois, em fevereiro a ação do MPF interditou a Praia do Pontal do Peba em pleno Carnaval, e que quarenta dias depois, período da quaresma, ainda não foi tempo suficiente para que o Decreto Municipal fosse inteiramente aplicado, deixando de cumprir parte da exigência em recomendação do MPF, e dos órgãos fiscalizadores para que se normalizasse o uso da beira mar naquele ambiente marítimo.

E por conta dessas falhas no trânsito em faixa muito larga para veículos que não respeitam a velocidade máxima permitida pondo em risco as vidas dos banhistas, e que locais com acumulo de lixo em grandes quantidades que poderiam servir de bolsões de estacionamentos, ou com reflorestamento nas áreas, a população pergunta: “o que tem feito o prefeito Rymes Lessa para cumprir as exigências dos órgãos competentes?

E a novela continua com o prefeito de Piaçabuçu vivendo ao arrepio da Lei e das exigências feitas há meses para se cumprir.