Deputado João Rodrigues

Deputado preso volta ao trabalho e diz que juíza cometeu 'equívoco'

“Fiquei 110 dias no regime fechado, o direito do semiaberto me foi negado”, afirmou João Rodrigues

12/06/2018 por Redação

O deputado João Rodrigues (PSD-SC) afirmou nesta segunda-feira (11) que a juíza Leila Cury, titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP), cometeu “um equívoco óbvio” ao lhe negar permissão para trabalhar durante o dia na Câmara. Ele também negou que estivesse cumprindo pena em regime semiaberto, como argumenta a magistrada.

“Fiquei 110 dias no regime fechado, o direito do semiaberto me foi negado”, afirmou o deputado, que está preso desde fevereiro no Centro de Detenção Provisória no Complexo da Papuda.

O parlamentar deu entrevista coletiva na tarde de ontem, em razão da polêmica causada por seu retorno às atividades na Câmara. Ele disse que vai iniciar o expediente às 8 horas e retornar às 20h ao Centro de Detenção Provisória no Complexo da Papuda, em carro particular. Segundo ele, a jornada pode ser revista pelo Supremo para se adaptar ao ritmo de trabalho nos dias de sessão no Plenário. As informações são da Agência Câmara.

Condenação

Figueiredo foi condenado pelo TRF-4 a 5 anos e três meses de reclusão em regime semiaberto pelos crimes de fraude e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho (SC).

Ele retornou às suas atividades parlamentares nesta segunda, após liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que o liberou para usufruir dos benefícios do regime semiaberto. Em sua decisão, Barroso afirma que o deputado cumpria sua pena em regime fechado, diferentemente, portanto, do que previa a decisão condenatória.

Na última sexta-feira (8), um dia após a decisão de Barroso, a juíza Leila Cury, titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP) enviou um ofício ao Supremo em que contesta as alegações da defesa de que o deputado cumpria sua pena em regime fechado.No início de abril, a juíza Leila Cury negou o pedido da defesa do parlamentar para que ele pudesse exercer suas atividades na Câmara. Na época, a magistrada argumentou que não havia condições para fiscalizar a presença diária do deputado. Além disso, ela alegou que não havia como controlar as atividades exercidas por Rodrigues, já que a autonomia e independência do deputado são prerrogativas constitucionais.

Sobre essa decisão, Rodrigues reforçou sua intenção em permanecer no exercício de suas funções, frisando que “não existe lugar mais vigiado que a Câmara”, em razão do controle de presença biométrico aplicado aos parlamentares e do sistema interno de câmeras.

Conselho de ética

Atualmente, o processo de perda de mandato do deputado está em análise Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara que tem até o dia 10 de julho para decidir sobre o caso. Antes disso, o relator deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) deve concluir a fase de instrução probatória, quando serão ouvidas três testemunhas de defesa, além do próprio parlamentar.


Fonte: noticiasaominuto.com.br

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