Novas regras para Cartão de Crédito

Entenda as novas regras para cartão de crédito e fintechs

Cada banco definirá qual será o percentual de pagamento mínimo e start-ups financeiras poderão atuar com empréstimos

27/04/2018 por GABRIELA VALENTE E BÁRBARA NASCIMENTO

BRASÍLIA - O Conselho Monetário Nacional (CMN) — órgão que reúne os ministros da Fazenda e do Planejamento e o presidente do Banco Central — anunciou uma série de medidas com o objetivo de reduzir o custo dos empréstimos no país. Por um lado, mudou as regras para o uso dos cartões de crédito. Por outro, regulamentou a atuação das start-ups do setor financeiro, as chamadas fintechs. A partir de agora, elas poderão atuar no mercado de crédito, sem precisar mais da intermediação de bancos, como vinha acontecendo. As start-ups poderão operar em duas modalidades de empréstimos: tanto intermediando investidores dispostos a emprestar dinheiro quanto cedendo crédito com recursos próprios. A ideia é que a maior concorrência no setor possa ajudar a diminuir os juros para quem precisa de dinheiro emprestado.

Confira a seguir o que muda:

Pagamento mínimo no cartão

A regra que vigorava até agora é que todo consumidor precisava pagar um mínimo de 15% da fatura do cartão de crédito. Mas o Banco Central acabou com essa exigência e permitiu que cada banco pode fixar um percentual para esse pagamento mínimo, de acordo com o tipo de cartão e o perfil de pagamentos de cada clientes. Assim, o pagamento mínimo poderá ser menor ou maior que os 15% que vigoravam até agora. A novidade passa a vigorar em 1º de junho, mas precisa ser comunicada ao cliente com, no mínimo, 30 dias de antecedência.

Taxa do rotativo

Hoje, bancos cobram taxas de juros diferentes no crédito rotativo para quem está inadimplente — seja porque pagou um valor menor que o mínimo ou porque não converteu a divida em crédito parcelado depois de 30 dias no vermelho — e para quem está com as contas em dia com a fatura. É comum a taxa de juros para os clientes inadimplentes ser ainda maior do que a média. Hoje, os juros para o cliente inadimplente são de 14,3% ao mês, enquanto os demais pagam 10,8% ao mês.

O Banco Central decidiu, no entanto, os bancos não podem cobrar juros maiores que os já estabelecidos de clientes que estão inadimplentes no cartão. A decisão segue uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que os bancos não podem cobrar taxas além das estabelecidas contratualmente mesmo quando estão inadimplentes. Esta mudança também entra em vigor em 1º de junho.

Empréstimos entre pessoas via fintechs

Até agora, as start-ups do setor financeiro precisavam da intermediação dos bancos para atuarem, ou seja, funcionavam como correspondentes bancários. As novas regras do Banco Central criam dois tipos de novas instituições financeiras para permitir a atuação das start-ups do setor financeiro no setor de crédito.

Uma é a Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP), ou seja, uma instituição que pode intermediar operações entre investidores dispostos a emprestar recursos quanto consumidores que querem pegar dinheiro emprestado dessas pessoas. A ideia é unir quem quer pegar empréstimo com quem tem dinheiro para emprestar e busca uma taxa de retorno maior que as oferecidas em aplicações convencionais. Essas trocas são conhecidas como operações peer-to-peer lending.

Para reduzir o risco ao consumidor, o Conselho Monetário Nacional decidiu impor um limite de R$ 15 mil de exposição. Ou seja, cada emprestador poderá ofertar até esse valor para um tomador de crédito. Isso não significa que quem empresta não possa ter várias outras operações com outros clientes e nem que um credor tome apena um empréstimo.

Empréstimos com recursos próprios de fintechs

O segundo tipo de instituição financeira criada pelo BC é Sociedade de Crédito Direto (SCD), que poderá fazer operações em plataforma eletrônica com recursos próprios, ou seja, da própria empresa.

Por enquanto, no entanto, as novas regras não permitem que as fintechs captem recursos junto ao público em geral, como fazem os bancos.

Fundo Garantidor de Créditos (FGC)

As mudanças incluem também a redução da contribuição dos bancos ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que funciona como uma espécie de seguro para o investidor. Em caso de quebra de uma instituição financeira, o fundo garantidor cobre depósitos de até R$ 250 mil por cliente.

Atualmente, os bancos devem repassar 0,0125% do valor que têm depositados nas contas dos clientes ao fundo que garante parte dos depósitos em caso de falência da instituição. A decisão foi cortar esse percentual para 0,01%. A ideia é reduzir o custo para o consumidor, mas não se sabe se os bancos repassarão esse ganho para os correntistas ou se embolsarão e aumentarão o próprio lucro.


Fonte: OGlobo.com

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