Foro de Flávio Bolsonaro

Novo chefe do MP-RJ não vai delegar ações do caso Queiroz; relator no TJ-RJ defende nova discussão sobre foro de Flávio Bolsonaro

Luciano Mattos assumirá diretamente processo que envolve filho do presidente Jair Bolsonaro

12/01/2021 por Redação Chico Otavio

RIO - O novo procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Mattos, que tomará posse na próxima sexta-feira como chefe do Ministério Público do Rio (MP-RJ), decidiu que cuidará diretamente do caso da rachadinha no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro na Alerj. A decisão marca diferença em relação a seu antecessor, Eduardo Gussem, que delegava investigações como essa para promotores e procuradores de órgãos auxiliares no MP-RJ.

A denúncia contra Flávio e outras 16 pessoas foi apresentada pelo MP-RJ em novembro ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), mas pode voltar a tramitar na primeira instância. Relator da denúncia, o desembargador Milton Fernandes disse a autoridades do Judiciário que não está convencido de que o caso é da atribuição do Órgão Especial, razão pela qual pretende suscitar a competência antes de submeter ao colegiado a denúncia oferecida pelo MP-RJ.

Durante sua gestão, Gussem distribuía apurações a órgãos do MP-RJ como a Subprocuradoria-geral de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos ou o Grupo de Atribuição Originária Criminal (Gaocrim). No caso da suspeita de rachadinha no gabinete de Flávio, as investigações foram conduzidas procurador de Justiça Ricardo Martins, subprocurador-geral de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos.

A denúncia contra Flávio foi apresentada ao Órgão Especial do TJ, onde tramitam casos de acusados que têm prerrogativa de foro por exercer mandato de deputado estadual.

O relator Milton Fernandes entende que, se não tomar a iniciativa de discutir antes a competência do caso, outro desembargador do colegiado provavelmente irá fazê-lo. Como a decisão de tirar a causa da primeira instância e levá-la ao Órgão Especial foi tomada pela 3ª Câmara Criminal, portanto uma jurisdição inferior ao Órgão Especial, Milton Fernandes acredita que a competência deve, no mínimo, ser confirmada pelo colegiado.

Em julho, por dois votos a um, a 3ª Câmara Criminal acolheu a tese da defesa de que Flávio tinha foro especial porque era deputado estadual na época dos fatos.

Desde novembro do ano passado, a denúncia do MP-RJ contra os 17 acusados da rachadinha aguarda que o relator ponha o caso em pauta. Se vencer o entendimento de que o caso é competência do primeiro grau, os autos voltam para as mãos do juiz Flávio Itabaiana, titular da 27ª Vara Criminal da Capital, que está prevento para o caso.

Depois da decisão da 3ª Câmara Criminal, que concedeu foro especial a Flávio, o MP recorreu ao STF. O caso está nas mãos do ministro Gilmar Mendes e sem data para julgamento.


Fonte: oglobo.globo.com

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