Invasão de privacidade presidencial?

Após pedido de Celso, Heleno fala em efeitos imprevisíveis

Ministro-chefe do GSI condena pedido de ministro do STF, que é praxe; afirmação foi repudiada

23/05/2020 por Daniel Carvalho e Matheus Teixeira
O ministro do GSI, general Heleno, que criticou o despacho do STF

O general Augusto Heleno (GSI) disse que uma eventual apreensão do celular de Bolsonaro poderá ter “consequências imprevisíveis”. O presidente afirmou, depois, que jamais o entregaria.

Heleno criticava ato de Celso de Mello, que enviou à PGR pedidos de partidos e parlamentares para que o telefone fosse confiscado e periciado. Trata-se, contudo, de uma praxe.

brasília O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (22) que jamais entregaria seu celular por ordem judicial, horas depois de o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, afirmar que uma eventual apreensão do aparelho poderá ter “consequências imprevisíveis”.

Em nota, à tarde, Heleno criticou o ato do ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), que encaminhou à PGR (ProcuradoriaGeral da República) pedidos de partidos e parlamentares de oposição para que o celular fosse apreendido e periciado.

Segundo Celso de Mello, cabe à PGR analisar as acusações que constam nas representações. O procedimento é considerado praxe em casos do tipo.

Bolsonaro reagiu dizendo que, mesmo se houver uma determinação para entregar seu aparelho, não pretende cumpri-la. “Eu não sou diferente de ninguém. A lei me atinge, mas eu sou o presidente da República. Jamais eu entregaria um telefone meu”, afirmou. “Só se fosse um rato para entregar o telefone.”

Bolsonaro também disse que uma decisão nesse sentido seria “uma afronta” e que Mello poderia ter ignorado o pleito dos parlamentares.

Ele afirmou ter certeza de que o parecer do procuradorgeral da República, Augusto Aras, será contra a entrega do celular. No despacho, o decano do STF afirmou que é dever do Estado apurar a “autoria e a materialidade dos fatos delituosos narrados por qualquer pessoa do povo”.

Em sua nota, o general Heleno considerou o pedido do ministro algo “inconcebível” e “inacreditável”. Para ele, “seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do presidente da República e na segurança institucional do país”.

“O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os Poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”, disse o general.

A manifestação sofreu críticas de líderes políticos e de representantes da sociedade civil. O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, apontou anacronismo e disse que o ministro deveria “sair de 1964”, em referência ao ano do golpe que deu início à ditadura militar (1964-1985).

“General Heleno, as instituições rechaçam o anacronismo de sua nota. Saia de 64 e tente contribuir com 2020, se puder. Se não puder, #ficaemcasa”, afirmou Santa Cruz.

A nota do general Heleno foi interpretada por um ministro do STF como um sinal de desespero, segundo a coluna Mônica Bergamo, que ouviu o magistrado sob condição de anonimato.

A declaração do ministro do GSI foi recebida como uma tentativa de intimidação por parlamentares do Congresso.

Para o líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), a manifestação do general serve de incentivo para que o Congresso dê andamento ao pedido de impeachment do presidente da República.

“Não vamos aceitar ameaça alguma contra a democracia! O sr. Augusto Heleno não só deve explicações, mas deve desculpas por ameaçar as instituições. Os motivos para impeachment desse governo absurdo só aumentam!”, escreveu em uma rede social.

Na quinta-feira (21), partidos de oposição e cerca de 400 entidades da sociedade civil apresentaram pedido coletivo de impeachment do presidente por apoiar manifestações antidemocráticas.

Na análise do líder do PSD, senador Otto Alencar (BA), a declaração de Heleno foi infeliz e merece pedido de desculpas por parte do ministro.

“O único prejuízo é do povo brasileiro, que além de enfrentar uma doença que já levou mais de 20 mil brasileiros enfrenta a incapacidade técnica do presidente”, disse.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) diz que a nota de Heleno é inadequada e uma forma de desviar as denúncias que o presidente enfrenta.

“Não cabe ao GSI mandar recados ameaçadores a autoridades em uma democracia, e inoportuna, pois parece uma tentativa inútil de desviar o foco das denúncias que pesam contra o presidente. Ninguém está acima da lei”, disse.

O líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), vai representar contra Heleno. A ação terá como base a Lei de Segurança Nacional.

Molon disse ver com imensa preocupação representantes do Poder Executivo usarem seus cargos para ameaçar e intimidar os demais poderes da República, em especial o Judiciário, sem qualquer apreço à democracia.

“A ameaça de golpe feita pelo general Heleno é um crime contra a segurança nacional. A democracia brasileira não pode se curvar neste momento, sob o risco de cruzarmos a última barreira que distingue a nossa democracia de um regime totalitário. É preciso frear os arroubos autoritários do governo Bolsonaro”, afirmou.

A senadora Kátia Abreu (PPTO) também criticou a nota do chefe do GSI. “É muita ousadia e pretensão assistir a um ministro, general do glorioso Exército Brasileiro, ameaçar a DEMOCRACIA. Faça-me o favor, meu senhor”, disse.

Bolsonaristas saíram em defesa de Heleno e criticaram a decisão de Celso de Mello.

O presidente do PTB e ex-deputado federal Roberto Jefferson, novo aliado de primeira hora do presidente, afirmou que “o poder não inicia na toga, mas no cano do fuzil”.

Em uma rede social, ele escreveu que “até que enfim” o governo, pela voz do general Heleno, “colocou no lugar o abuso, a afronta, o desafio, a tentativa de humilhação feitas pelo esclerosado Celso de Mello, contra o presidente e a harmonia entre os Poderes. O poder não inicia na toga, mas no cano do fuzil”.

“Do jeito que a coisa tá indo, o jeito é fazer a manutenção do Jeep, trocar bateria, pneus e aguardar ! A independência entre os poderes TEM que ser respeitada! Custe o que custar! Não é porque a mídia é contra o Bolsonaro que temos que aceitar abusos!”, afirmou em rede social o ex-deputado federal Alberto Fraga (DEMDF), aliado de Bolsonaro.

A declaração do chefe do GSI foi divulgada dois dias após o general afirmar que os militares não vão dar um golpe ou fazer uma intervenção.

“Os militares não vão dar golpe. Isso não passa na cabeça dessa nossa geração, que foi formada por aquela geração que viveu todos aqueles fatos, como estar contra o governo, fazer uma contrarrevolução em 1964”, afirmou Heleno na quarta (20) durante uma live.

As três notícias-crime enviadas ao Supremo também solicitam que a corte determine a apreensão do telefone de um dos filhos do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), além de requererem a coleta de depoimento do presidente.

Carlos foi às redes sociais questionar a celeridade do encaminhamento dado pelo magistrado às notícias-crime. “Que crime teria cometido para tamanha velocidade e abuso? Nenhum. A narrativa do sistema continua em pleno vapor!”, afirmou o vereador.

As representações chegaram ao STF após Sergio Moro pedir demissão do Ministério da Justiça, em 24 de abril, com acusações a Bolsonaro.

Segundo o ex-juiz da Lava Jato, o presidente o pressionou pela troca da direção-geral e da superintendência da PF do Rio de Janeiro com intuito de interferir no trabalho da corporação, o que viola a autonomia da PF prevista em lei.

As notícias-crime foram apresentadas pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PTPR), pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT), e pelas bancadas do PDT, PSB e PV.

Em seu despacho, Celso de Mello afirmou ser “imprescindível a apuração dos fatos delatados”, independentemente das “pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República”.

O decano da corte é o relator do inquérito que apura as acusações de Moro contra Bolsonaro.

“O GSI da Presidência alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os Poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional General Augusto Heleno ministro do Gabinete de Segurança Institucional


Fonte: pressreader.com - Folha de S.Paulo

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