Cria funções de confiança na PF

Câmara aprova MP que cria funções de confiança na PF e extingue cargos em comissão

Texto transforma 281 cargos em comissão em 344 funções comissionadas e cria 516 funções comissionadas. Relator disse, sem dar números, que gastos diminuirão. Texto vai ao Senado.

22/05/2020 por Elisa Clavery

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) uma medida provisória (MP) que cria funções de confiança na Polícia Federal e extingue cargos em comissão. Com a aprovação, o texto segue para o Senado.

A MP foi editada pelo governo em janeiro deste ano e vale até 1º de junho. Por se tratar de medida provisória, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional neste prazo para se tornar lei em definitivo.

A medida provisória foi incluída na pauta somente na noite desta quinta-feira. Na condição de anonimato, líderes partidários disseram que havia um entendimento, entre Congresso e governo, de aprovar a MP antes da sanção do projeto de ajuda aos estados.

Isso porque, segundo esses líderes, se o projeto fosse sancionado antes, poderia impedir a criação das funções de confiança na PF. O presidente Jair Bolsonaro já afirmou que irá vetar o trecho do projeto que abre brecha para reajuste salarial de servidores públicos.

Gastos
O texto transforma 281 cargos em comissão, em funções de direção e assessoramento superiores (DAS), em 344 funções comissionadas e gratificadas na Polícia Federal. Além disso, ficam criadas 516 novas funções comissionadas e gratificadas.

Segundo o relator, Aluísio Mendes (PSC-MA), a proposta não representa aumento de despesas. Ele não apresentou, contudo, as projeções de gastos atuais nem a previsão com a aprovação da MP.

"Em vez de aumentar o custo, ele diminui. Os cargos de DAS, de valores mais altos, foram convertidos em funções gratificadas de valores menores. Por isso, há um aumento do número de funções. Isso visa a contemplar, especificamente, policiais que trabalham nas fronteiras com ocupação de cargo de chefia e não tinham gratificação para essas funções", disse.

O parlamentar defendeu, ainda, que a proposta "visa reforçar a atual organização da Polícia Federal".

Indenização
O relator tentou incluir um trecho que permitia ao servidor da PF em regime de sobreaviso receber indenização por "dia de prontidão", isto é, à disposição da corporação.

As mudanças não estavam na MP original e acabaram retiradas por decisão da Mesa da Câmara.


Fonte: g1.globo.com

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