Presidente recua após suspensão

Bolsonaro recua após propor suspender trabalho e salário

Medida, que valeria por quatro meses, foi alvo de crítica de outros Poderes, da iniciativa privada e de internautas

25/03/2020 por Fábio Pupo, Thiago Resende, William Castanho, Alexa Salomão, Bernardo Caram, e outros

Trecho de medida provisória é revogado depois de presidente ser criticado por Congresso e setor privado

Menos de 24 horas após ter assinado medida provisória que liberava empresas para suspender contratos de trabalho por até quatro meses sem salários, Jair Bolsonaro voltou atrás. Na tarde de ontem, anunciou a revogação do trecho em meio a críticas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chamou a proposta de “capenga”. Para ele, o texto do governo criou uma crise desnecessária. “Tenho certeza de que temos que construir rapidamente com a equipe econômica outra medida.”

O secretário de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, afirmou que ações que trazem impacto fiscal virão nos próximos dias. Segundo ele, houve uma má interpretação sobre a MP e, por isso, o governo teria decidido pela retirada do trecho.

O texto, porém, mantém outros pontos polêmicos, como o que estabelece que empregado e empregador podem celebrar acordo individual e baixar jornada e salário em até 25% —para especialistas, alteração inconstitucional se não for coletiva.

A medida também determina regras para o teletrabalho, flexibiliza férias e adia o recolhimento do FGTS por três meses.

Menos de 24 horas depois de ter assinado MP (medida provisória) que liberava empresas para suspender contratos de trabalho por até quatro meses sem salários, Jair Bolsonaro voltou atrás.

Na tarde desta segunda-feira (23), o presidente anunciou a revogação do trecho em meio a críticas de outros Poderes, da iniciativa privada e de usuários das redes sociais.

A MP traz uma série de mudanças nas regras trabalhistas a vigorar durante o período de calamidade, que vai até o fim do ano, sendo a principal a negociação direta da suspensão dos contratos entre patrão e trabalhador. Pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), essa negociação tinha que ser coletiva. Pelo artigo 18 da MP, o empregado poderia deixar de trabalhar pelo período de quatro meses sem receber remuneração. Para o contrato ser suspenso, bastaria acordo individual com o empregado ou também com um grupo de empregados. A suspensão teria de ser registrada em carteira de trabalho.

“Não haveria pagamento de bolsa qualificação por meio de FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador], como ocorre hoje”, afirma a advogada Cassia Pizzotti, sócia do escritório Demarest.

“Durante o período da suspensão contratual para qualificação profissional, não seria devida a bolsa-qualificação. A ajuda compensatória pelo empregador continua opcional. A manutenção obrigatória dos benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador foi mantida”, explica.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chamou a proposta de “medida provisória capenga”. Para ele, o texto do governo criou uma crise desnecessária.

“Tenho certeza de que temos que construir rapidamente com a equipe econômica outra medida provisória.”

Maia afirmou ainda que o texto diverge do que parlamentares vinham conversando com a equipe econômica. “Nessa medida provisória vinha aquela redução dos 50%, com o governo pagando 25% até dois salários. Inclusive acho que está até na exposição de motivos essa parte em que o governo entraria com

R$ 10 bilhões. Mas sumiu do texto”, criticou.

“Eu estou começando a achar, até perguntei aqui dentro da equipe econômica, se não sumiu em algum lugar parte da medida provisória.” Para ele, a medida cria pânico na sociedade. “Da forma como ficou, ficou apenas uma insegurança sobre as relações do trabalho entre empregador e empregado.”

A medida também esbarrou em forte oposição de outros congressistas. Uma ala de parlamentares defende que o texto, editado no âmbito de medidas tomadas por causa da pandemia de coronavírus, seja devolvido ao Executivo, embora outros congressistas prefiram evitar o confronto e apostam na edição urgente de uma nova medida com algum tipo de amparo ao trabalhador.

Pela manhã, Bolsonaro defendeu a medida dizendo que o governo ia bancar parte dos salários (embora a MP não trouxesse tal previsão).

“Esclarecemos que a referida MP, ao contrário do que espalham, resguarda ajuda possível para os empregados. Ao invés de serem demitidos, o governo entra com ajuda nos próximos quatro meses, até a volta normal das atividades do estabelecimento, sem que exista a demissão do empregado”, escreveu nas redes sociais ainda durante a manhã.

Depois, voltou atrás. “Determinei a revogação do art. 18 da MP 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário”, disse Bolsonaro na internet.

O Palácio do Planalto chegou a anunciar que uma videoconferência entre Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes (Economia) seria transmitida ao público no início da tarde.

Logo após a ordem de revogação, porém, a Presidência da República informou que a reunião foi cancelada “por motivos técnicos”. Guedes está no Rio de Janeiro por precaução. Ele tem 70 anos e está no grupo de risco do novo coronavírus.

Medidas voltadas à suspensão dos contratos eram discutidas na equipe econômica desde, pelo menos, a semana passada, conforme mostrou a Folha. Representantes da iniciativa privada que estiveram com o governo nos últimos dias também criticaram a MP por ela não trazer nenhuma ajuda do governo para o pagamento de salários.

Uma das entidades que defenderam a flexibilização para a suspensão foi a CNI (Confederação Nacional da Indústria), que queria a retirada da necessidade de bancar cursos ao trabalhador nesse período, conforme exige a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Mas ela não foi a única entidade a pedir mudanças.

Representantes do setor de serviços e de bares e restaurantes pediram diretamente a Bolsonaro uma medida para o o governo bancar salários.

O Ministério da Economia, por exemplo, já anunciou e ainda não criou medidas como a que prevê a redução da jornada de trabalho em até 50% com igual redução do salário. No caso de quem ganha até dois salários-mínimos, seria paga uma parte do segurodesemprego.

O secretário de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, justificou a ausência das outras medidas dizendo que as ações que trazem impacto fiscal virão nos próximos dias. Segundo ele, houve uma má interpretação sobre o texto da MP e, por isso, o governo teria decidido pela revogação do trecho.

Agora, está prevista a MP para viabilizar a já anunciada redução de salários e jornadas em até 50%.

Apesar do vaivém no trecho, o governo sinaliza que o resto da medida provisória será mantido. Há outras questões polêmicas.

O texto estabelece que, durante o estado de calamidade, “o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constituição”.

Dessa forma, pelo artigo 503 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a jornada e o salário poderão ser reduzidos em até 25% em razão de “força maior”.

A CLT diz que “é lícita, em caso de força maior ou prejuízos devidamente comprovados, a redução geral dos salários dos empregados da empresa, proporcionalmente aos salários de cada um, não podendo, entretanto, ser superior a 25% (vinte e cinco por cento), respeitado, em qualquer caso, o salário mínimo da região”.

“No que se refere à redução salarial, o artigo 2º da MP é inconstitucional, porque a Constituição veda redução sem acordo coletivo e uma MP não se sobrepõe à Constituição”, diz Pizzotti.

O texto ainda estabelece regras para teletrabalho, antecipação de férias individuais, flexibilização do prazo de remuneração por férias, concessão de férias coletivas, aproveitamento e a antecipação de feriados, banco de horas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, direcionamento do trabalhador para qualificação, e adia o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por três meses.

“Eu estou começando a achar, até perguntei aqui dentro da equipe econômica, se não sumiu em algum lugar parte da medida provisória Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao criticar a medida provisória


Fonte: pressreader.com - Folha de São Paulo

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