O que se conseguiu foi uma megarreforma

Previdência já foi reformada em 14 Assembleias

Ao menos 14 Assembleias chancelaram mudanças na aposentadoria de servidor

22/02/2020 por Paula Sperb, João Pedro Pitombo, João Valadares, Fernanda Canofre, Katna Baran e Diego Garcia

Neste ano, projetos que estabelecem idades mínimas e alíquotas em sistemas de previdência foram aprovados na Bahia, no Rio Grande do Sul e, em primeiro turno, em São Paulo. Estados estimam economia de até R$ 18 bilhões em uma década.

porto alegre , salvador , recife, belo horizonte, curitiba e rio de janeiro Mais da metade dos estados brasileiros já aprovou mudanças no sistema de previdência estadual. Alguns governadores projetam economia de até R$ 18 bilhões em uma década.

Neste ano, projetos de alterações em regras, como idade mínima para se aposentar entre homens e mulheres e valores distintos de alíquotas, passaram com voto da maioria nas Assembleias Legislativas de Bahia e Rio Grande do Sul —e, em Mato Grosso, aprovada parte neste mês, a que trata da mudança da alíquota.

Em São Paulo, o texto que impõe idade mínima de 62 anos para mulher e 65 anos para homem e eleva a alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%, entre outros pontos, foi aprovado em primeiro turno na Assembleia na terça (17).

A votação em segundo turno estava prevista para quarta (18), mas diante de protestos de servidores e de discussões entre deputados da base do governo João Doria e da oposição, acabou adiada.

Em alguns casos sob protesto de servidores, também em 2019 foram aprovadas mudanças na previdência estadual no Paraná, no Espírito Santo, em Pernambuco, no Maranhão, em Piauí, em Alagoas, no Ceará, no Acre, no Amazonas, no Pará, em Mato Grosso do Sul e no Goiás —este último, porém, com decisão suspensa pela Justiça.

São governadores que buscaram uma saída enquanto a PEC (proposta de emenda à Constituição) que inclui estados e municípios tramita no Congresso.

Ainda devem encaminhar às Assembleias estaduais seus projetos os governos de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Tocantins e Amapá. Nas Assembleias catarinense, paraibana e roraimense, eles ainda estão em tramitação.

Estado que vive uma crise severa nas suas finanças, com déficit previdenciário de R$ 12, 5 bilhões em 2019, o Rio Grande do Sul aprovou sua reforma no fim de janeiro.

A aprovação é considerada uma vitória do governador Eduardo Leite (PSDB). Ele conseguiu aprovar 8 de 9 projetos —aquele que altera a previdência dos militares foi retirado da pauta.

“O que se conseguiu foi uma megarreforma, não é qualquer reforma”, diz Leany Lemos, secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão.

Isso porque, segundo ela, além das mudanças nas aposentadorias, foram aprovados oito projetos que alteram não somente a Previdência mas planos de carreira e estatutos de servidores.

O governo do tucano calcula uma economia de R$ 18 bilhões em dez anos.

Além de acabar com incorporações temporais como quinquênios e avanços, Leite conseguiu aprovar também a troca de imóveis do estado por dívidas com os municípios na área da saúde herdadas de gestões passadas.

“A doação de imóveis tem um impacto fiscal grande porque isso ajuda a limpar o balanço do passivo do estado”, afirma Lemos.

A Bahia votou a reforma na última semana em meio a uma convocação extraordinária dos deputados estaduais.

O governador Rui Costa (PT) apresentou a PEC em 15 de janeiro e a tramitação durou apenas duas semanas até a sua aprovação.

As principais mudanças aconteceram na idade mínima para aposentadoria dos servidores, que passou de 55 para 61 anos entre mulheres e de 60 para 64 entre os homens. Para os professores, a idade mínima também subiu e agoira será de 59 anos para homens e 56 para mulheres.

A alíquota de contribuição previdenciária entre os servidores que ganham mais de R$ 15 mil foi reajustada para 15%. Os demais servidores contribuem com 14%, alíquota que já havia sido aprovada em novembro de 2018.

O piso para que pensionistas e aposentados contribuam com a Previdência foi reduzido de R$ 5.839 para R$ 3.117.

Em Mato Grosso, a reforma da Previdência foi dividida em duas partes. A primeira foi aprovada em janeiro e trata apenas da alíquota de contribuição. A taxa era de 11% e seguiu o mínimo previsto na norma federal, de 14%. Porém, foi garantida a isenção para os aposentados que ganham até R$ 3.000.

A segunda parte, detalhando os demais quesitos, segue as regras do texto aprovado no Congresso Nacional. O projeto deve ser analisado pelo Legislativo em fevereiro.

O rombo anual da Previdência em Mato Grosso é de R$ 1,3 bilhão ao ano, chegando a R$ 31 bilhões em 2019. Com a reforma, o cálculo é que já em 2020 esse déficit anual se converta em superávit de R$ 683 milhões. Em 2029, o prejuízo deve ser reduzido para R$ 6 bilhões.

No Ceará, após enfrentar fortes protestos, o governador Camilo Santana (PT) conseguiu aprovar no fim do ano passado. Entre outros pontos, o projeto de lei prevê o aumento da alíquota de contribuição para 14% no valor que ultrapassar dois salários mínimos.

Houve mudança também na idade mínima. Para homens, subiu de 60 para 65. No caso das mulheres, de 55 para 62.

O Pará também aprovou sua reforma em dezembro. A economia projetada pelo governo de Helder Zahluth Barbalho (MDB) é de R$ 8 bilhões em dez anos.

As principais mudanças são a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres (65 e 62), tempo mínimo de contribuição, aumento da contribuição dos servidores ativos e até ampliação de hipóteses de reversão de inativos para o quadro de ativos.

No Amazonas, o projeto de lei do governo de Wilson Lima (PSC), que aumentou a contribuição previdenciária de servidores estaduai de 11% para 14%, foi aprovado no ano passado, por 18 votos a 3.

Segundo o governo, a alteração foi feita para adequar a Previdência estadual (Amazonprev) às novas regras federais, por imposição da regra constitucional.

Em Sergipe, o novo modelo da Previdência foi aprovado em dezembro com alíquota que subiu de 13% para 14%. Os inativos passaram a ter que contribuir no que excede a um salário mínimo.

Em Goiás, a reforma foi aprovada em dezembro, mas acabou suspensa judicialmente já no início deste ano, pois não houve assinatura do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, desrespeitando uma formalidade necessária para sanção do projeto. O governo preferiu não comentar a suspensão, pois ainda aguarda uma decisão concreta sobre o caso.

No estado, a opção foi por modificar a Constituição estadual prevendo que as regras previdenciárias seguirão integralmente o plano federal. Ou seja, possíveis modificações futuras também serão incorporadas pelo estado.

“Tivemos uma discussão e definimos que a melhor estratégia foi aderir ao plano federal. Além disso, no futuro, não vamos enfrentar esse debate de novo, considerando que ele foi feito todo em Brasília”, resumiu o presidente da GoiásPrev, Gilvan Cândido da Silva.

Minas está entre os estados que ainda encaminharão o projeto de reforma. O governo de Romeu Zema (Novo) prometeu o envio ainda este mês.

Atualmente, a alíquota cobrada de contribuição é de 11%; o governo não soube informar para quanto passará segundo a proposta a ser enviada. Minas tem hoje 385.313 servidores civis —158.562 ativos e 226.751 inativos. A estimativa do déficit da previdência é de R$ 18,6 bilhões.

Procurado, o governo do Rio não se manifestou. Em dezembro, a previsão era a de finalizar uma proposta até março. Na ocasião, o presidente do Fundo Único de Previdência Social do estado, Sérgio Aureliano, disse estar aguardando sanção do projeto federal e que observava as movimentações de outros estados.

“Como São Paulo e Rio Grande do Sul, que estão aderindo a toda a emenda constitucional. Vamos aguardar um pouco mais para sentir a repercussão.”

Santa Catarina ainda não conseguiu aprovar sua reforma. O projeto foi enviado pelo governador Carlos Moisés (PSL) à Assembleia em novembro e deve ser votado no primeiro semestre deste ano. A proposta prevê economia de R$ 1 bilhão em dez anos, com alteração das idades mínimas nos moldes do plano federal e instituindo regras de transição.

O Tocantins ainda não enviou o projeto à Assembleia. Segundo o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev-TO), o projeto “está concluso e aguarda a aprovação do governador [Mauro Carlesse (DEM)], com previsão de envio à Assembleia ainda no início de fevereiro para votação e aprovação”. O governo não informou as mudanças que planeja na área.

Em Rondônia, o texto passa por análise de comissão prévia.

Em Roraima, o governo Antonio Denarium (sem partido) enviou dois projetos de lei complementar à Assembleia, em setembro —um deles com mudanças nas regras para concessão da pensão por morte e outro instituindo a previdência complementar.

O governo de Waldez Goés (PDT), no Amapá, deve encaminhar nos próximos dias a proposta de reforma.


Fonte: Folha de S.Paulo

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