PMs que haviam desocupado BPM ocupam outro

Governador do CE endurece e nega anistia a policiais

Em mais um sinal de endurecimento contra os policiais amotinados no Ceará, Camilo Santana (PT) avisou que não vai conceder anistia administrativa para os envolvidos em atos de insubordinação.

22/02/2020 por João Valadares e Marcel Rizzo Com o UOL

RECIFE E SOBRAL Em mais um sinal de endurecimento contra os policiais que participam de um motim no Ceará, o governador Camilo Santana (PT) afirmou que não vai conceder nenhum tipo de anistia administrativa para os envolvidos em atos de vandalismo e insubordinação.

“Anistia para quem fizer motim na polícia é inegociável”, declarou, em referência à mobilização de PMs que, em Sobral (CE), resultou na última quarta-feira (19) em tiros contra o senador licenciado Cid Gomes (PDT), que havia avançado sobre os amotinados com uma retroescavadeira.

O endurecimento se dá em meio à chegada de tropas das Forças Armadas, autorizada no dia anterior pelo presidente Jair Bolsonaro, e à resistência dos policiais que reivindicam maior reajuste salarial.

Na madrugada desta sexta (21), os PMs que haviam desocupado o batalhão onde Cid foi baleado passaram a ocupar outro quartel em Sobral.

A tomada da sede do Ciopaer (Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas) e da 4ª Cia. da BPRaio, grupo de patrulha em motos, foi tranquila, segundo relato do vereador de Sobral Sargento Ailton.

“A ideia é ficar até existir um acerto entre o governo e as lideranças dos policiais em Fortaleza”, disse ele, que estimava 60 manifestantes no local, além de 12 viaturas e 14 motos que tiveram pneus esvaziados.

Um dos líderes dos manifestantes na cidade que é berço político de Cid e de seu irmão Ciro Gomes, Sargento Ailton foi expulso de forma sumária pelo Solidariedade devido ao envolvimento no motim, conforme divulgado pelo partido.

Foi do Ciopaer, agora ocupado por policiais, que na tarde de quinta (20) Cid Gomes embarcou no helicóptero que o transferiu de Sobral para um hospital particular em Fortaleza. O estado de saúde do senador seguia estável nesta sexta, sem risco de morte.

Na madrugada de quinta, horas após Cid ser baleado ao tentar entrar no 3º Batalhão dirigindo uma retroescavadeira, os policiais deixaram o local antes da chegada do Batalhão de Choque, que reocupou o quartel para controle do governo estadual.

Pela lei, policiais e bombeiros militares não podem fazer greve. Os que participarem de paralisações podem ser processados criminal e administrativamente, seguindo as regras do Código Penal Militar (que prevê crimes como motim e insubordinação) e dos códigos de ética dos estados.

Uma lei federal, porém, anistiou duas vezes bombeiros e policiais militares que fizeram paralisações em 22 estados e no Distrito Federal de 1997 a 2016. Ela teve duas edições: foi promulgada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e estendida pelo então presidente interino Michel Temer (MDB) a movimentos ocorridos até junho de 2016.

Há ainda outro projeto de lei tramitando no Senado que pede anistia a policiais militares de Ceará, Espírito Santo e Minas Gerais, que participaram de paralisações de 2011 a 2018.

No ES, os cerca de 3.000 militares estaduais que receberam sanções por participarem da mobilização de 2017 foram anistiados no ano passado. A lei foi sancionada pelo governador Renato Casagrande (PSB), que havia prometido a medida na campanha.

No Ceará, Camilo já havia anunciado na quinta a exclusão da folha de pagamento deste mês de policiais que participam do motim. Também foram instaurados 300 Inquéritos Policiais Militares para apurar os atos. Desde o início do movimento, quatro PMs foram presos.

Nesta sexta, o governador visitou batalhões e quartéis de forças de segurança do estado. “Temos uma tropa de homens e mulheres de bem, e que terão sempre meu apoio e confiança. Reforço que aqueles que decidiram pelo caminho da ilegalidade serão submetidos ao rigor da Justiça e da lei.”

No fim da noite de quinta, líderes dos amotinados, que queriam perdão administrativo do governo para não serem punidos, decidiram continuar o movimento.

Segundo nota oficial do governo estadual, todos os investigados sofrerão punições previstas em lei. Os militares que abandonarem o serviço sofrerão as mesmas sanções, conforme a Secretaria de Segurança Pública do Ceará.

O cabo da PM Flávio Sabino, ex-deputado federal e um dos principais líderes dos policiais, afirma que a categoria está mais forte. “A verdade é que o governador está irredutível e não quer terminar com a tensão no Ceará. Ele não cede e não quer a anistia administrativa, comum em qualquer movimento grevista”, diz.

Ele diz que a categoria quer um reajuste de 32%. “Chegaríamos em R$ 4.900 bruto. O governo diz que chega em R$ 4.500, mas quer retirar nossas gratificações”, afirma.

Bolsonaro, apesar de criticar a atuação de Cid e de tratar a reação dos amotinados como legítima defesa —argumentos repetidos por seus filhos—, autorizou a ida do Exército para reforçar a segurança no Ceará e editou decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). A medida permite provisoriamente a militares a faculdade de atuar com poder de polícia. Camilo agradeceu e comemorou a decisão.

Na quarta, Cid disse que pegou um avião para ir a Sobral após se irritar com um vídeo de homens encapuzados em viaturas da polícia ordenando que comerciantes fechassem as portas no centro da cidade.

Segundo ele, a ideia inicial de usar um trator visava facilitar a comunicação com os manifestantes, já que era possível ficar em um nível mais alto.

Antes de levar os tiros, o senador, com um megafone, deu cinco minutos para que os PMs saíssem do local. Depois, manifestantes se aproximaram do portão gritando que ele não tinha autoridade para determinar a retirada, e uma confusão começou.

Cid levou um soco. Depois da confusão, subiu na retroescavadeira e avançou sobre o portão, quando levou os tiros.

O político está internado no hospital Monte Klinikum. Por causa de lesões pulmonares, não tem previsão de alta, segundo boletim divulgado nesta sexta (21). Ele está fazendo fisioterapia respiratória e recebendo antibióticos.

“Anistia para quem fizer motim na polícia é inegociável. Reforço que aqueles que decidiram pelo caminho da ilegalidade serão submetidos ao rigor da Justiça e da lei Camilo Santana governador do Ceará (PT)


Fonte: pressreader - Folha de SP

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