Eleição para o Conselho Tutelar de Maceió

Ministério Público apresenta recurso para TJ reavaliar decisão que permitiu posse de conselheiros tutelares de Maceió

Posse foi marcada para 17 de fevereiro. Eleição foi realizada em outubro de 2019

14/02/2020 por G1 AL

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MP-AL) apresentou em recurso nesta quinta-feira (13) para que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) analise novamente a decisão que permitiu a posse dos conselheiros tutelares de Maceió, que foram eleitos em outubro de 2019.

Na última segunda-feira (10), o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargador Tutmés Airan, derrubou a decisão que suspendeu a posse dos novos conselheiros tutelares de Maceió.

Depois da decisão do presidente do TJ-AL, a posse foi marcada para a segunda-feira (17), às 11h, no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), no bairro do Poço, em Maceió.

Em dezembro de 2019, a 44ª Promotoria de Justiça da Capital pediu a anulação da eleição do Conselho Tutelar de Maceió alegando que a votação foi marcada por irregularidades. O MP-AL requereu que houvesse uma nova eleição presidida por outra comissão eleitoral.

A Justiça acatou em parte o pedido e determinou que o Município de Maceió suspendesse a posse dos novos conselheiros tutelares e que os atuais conselheiros permanecessem no cargo até que a situação fosse definida.

No recurso, o MP-AL alega risco de dano invertido, defendendo que o processo eleitoral sob exame visa à definição de conselheiros tutelares, cargos aos quais compete a defesa de direitos das crianças e dos adolescentes, sendo absolutamente imprescindível que sejam profissionais isentos e eleitos conforme processo devido.

O procurador-geral de Justiça em exercício, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, pede também que, caso a presidência do Tribunal de Justiça tenha postura divergente ao Ministério Público apresente o agravo em mesa para julgamento, a fim de que o plenário possa determinar a reforma da decisão, restabelecendo-se os efeitos da decisão proferida pelo Juízo da 28ª Vara Cível da Capital- Infância e Juventude.

“É lamentável que o presidente do TJ/AL, desembargador Tutimés Airan, reconhecido pela sua sensibilidade para com as causas sociais, tenha cassado a decisão liminar bem-lançada pela juíza da 18ª Vara Cível da capital, que suspendeu a posse dos conselheiros tutelares eleitos no último pleito, já que o Ministério Publico pontuou em seu agravo todas as irregularidades constatadas por ele quando da fiscalização levada a efeito durante todo o dia em que foi realizado. Com todo respeito ao que pensa o ilustre magistrado de segundo grau, a decisão por ele prolatada não se sustenta pelos seus próprios fundamentos, vez que restou evidente que a vontade popular foi viciada, sem esquecer da influência nefasta de políticos partidários, todos descompromissados com a causa das crianças e dos adolescentes da Capital”, disse o procurador-geral de Justiça em exercício.


Fonte: G1

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