Risco para o leilão

Especialistas dizem que todos os serviços da Cedae deveriam ser concedidos à iniciativa privada

'Penso que tem que privatizar também a captação e o tratamento', diz consultor

14/02/2020 por Glauce Cavalcanti, Bruno Rosa e Lucas Altino

O governo do estado vem apostando na privatização da Cedae como a solução para a falta de saneamento no Rio. Mas, pelo modelo de concessão desenvolvido pelo BNDES, a captação e o tratamento da água na Região Metropolitana, que estão no centro de uma crise, continuariam com a estatal. Diante desse cenário, em que mais de nove milhões de consumidores têm recebido em suas casas água com gosto e sabor de terra desde o início ano, especialistas defendem que todos os serviços prestados hoje pela companhia passem para a iniciativa privada.


— Acho que a Cedae não tem mais condição de fazer o que tem de ser feito no Guandu e nos outros sistemas. Está mais do que demonstrado que houve irresponsabilidade sistemática com os clientes — afirma Claudio Firschtak, da Inter.B Consultoria. — Não há como reformar essa empresa neste momento. Acredito que mesmo o modelo do BNDES, em que o tratamento de água permanece com a Cedae, é insuficiente. Penso que tem que privatizar também a captação e o tratamento, e obrigar, contratualmente, a empresa a zerar o esgoto em até três anos na captação.

O projeto de privatização da coleta e do tratamento de esgoto e da distribuição de água deu um passo importante nesta quarta-feira, quando representantes de 15 prefeituras da Região Metropolitana deram aval à modelagem. São Gonçalo e Rio de Janeiro se posicionaram contra, o que não impede o andamento do processo. A concessão da companhia começou a ser discutida em 2017, quando ações da Cedae foram dadas como garantia de um empréstimo de R$ 2,9 bilhões junto ao BNP Paribas, que deve ser pago pelo estado no fim deste ano.

Quatro blocos
A proposta do BNDES é conceder os serviços em quatro blocos — que unem regiões rentáveis da capital com grupos de cidades. A meta, segundo a modelagem, é atingir a universalização do fornecimento de água em 15 anos e chegar a 90% da coleta e do tratamento de esgoto em 20. Estão previstos investimentos de R$ 32,5 bilhões nos sistemas. As outorgas (recursos que vão para os cofres estadual e municipais) ficariam em torno de R$ 11 bilhões. A projeção é que, em 35 anos, serão geradas receitas no total de R$ 331,4 bilhões.

— Toda essa crise pode levar a um debate sobre o impacto que o investimento privado pode ter no atual sistema. Mas é legítimo discutir outros modelos que não estão no radar do BNDES — pondera Juliana Jerônimo Smiderle, pesquisadora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura (Ceri), da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Pelo modelo em andamento, a Cedae ficaria com o tratamento da água na Região Metropolitana, mantendo o controle das maiores estações — Guandu e Imunana-Laranjal. Em 51 das 64 cidades onde a empresa atua hoje, o setor privado assumiria a produção da água, além dos outros serviços.

A Cedae já não tem o monopólio do saneamento no estado. Há diferentes modelos de concessão. Em Niterói, o sistema é similar ao proposto pelo BNDES, com a Cedae vendendo água tratada para a concessionária, que faz a distribuição e cuida do esgoto. Mas existem os casos de concessão plena, em que a captação e o tratamento de água também ficam com o operador privado, como acontece em Petrópolis e Nova Friburgo, por exemplo.

— Está claro que é preciso um salto de governança na Cedae, para garantir competência técnica. Há uma resistência corporativista que acaba resultando em custo para a sociedade. A tarifa do Rio não é menor que a média do país. A população tem recebido serviços falhos, as lacunas persistem e, agora, os problemas chegam à qualidade da água fornecida de forma surreal — afirma Gesner Oliveira, sócio da consultoria GO Associados.

Segundo a Cedae, o gosto e o odor de terra na água distribuída foram causados pela presença de geosmina, uma substância produzida por algas que proliferam no esgoto. Alexandre Boaretto, superintendente da concessionária Águas de Niterói, afirma que a empresa nunca enfrentou problema similar ao que tem afetado as cidades abastecidas por Guandu e destaca haver mecanismos de cobrança:

— Existe uma portaria do Ministério da Saúde que determina o padrão de fornecimento de água potável pela empresa que faz a captação e o tratamento. Se não houver essa conformidade, nosso contrato prevê interromper o fornecimento e acionar os órgãos competentes, com pedido de reparação à estatal — diz ele.

Mas, para Fernando Franco, presidente da Associação Brasileira das Agências de Regulação, o ideal é privatizar toda a Cedae, porque os investimentos tendem a se misturar, já que a infraestrutura é interligada.

— Não vejo essa separação de forma inteligente. Além disso, é preciso trabalhar com o fornecimento das agências reguladoras municipais e estaduais. As tarifas precisam ser criadas dentro dos parâmetros corretos — avaliou Franco.

Segurança hídrica
Já Percy Soares Neto, diretor executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), evita se posicionar, mas frisa que é importante garantir a segurança hídrica:

— Acho que a discussão tem de estar focada na discussão sobre a capacidade de o poder público fazer os investimentos necessários para garantir a qualidade da água.

Os especialistas afirmam que ainda é possível mudar a proposta do BNDES.

Em entrevista ao “RJ-TV”, da Rede Globo, o diretor de Infraestrutura do BNDES, Fabio Abrahão, defendeu a permanência da Cedae:

— Se melhorarmos o esgoto que chega aos rios, vai ficar mais fácil fazer o tratamento no Guandu. Além disso, é importante termos um agente neutro, neste caso o estado, produzindo a água.

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A prefeitura do Rio, que não votou a favor do modelo de concessão, vai tentar um encontro semana que vem com representantes do BNDES.

— O problema é que o BNDES utilizou apenas as informações da Cedae. Enquanto a Cedae diz, por exemplo, que 70% da região da Barra têm tratamento de esgoto, nosso número é de 40%. Essa discrepância vai impactar naquilo que foi modelado, porque, quando a empresa assumir e perceber que precisará fazer mais investimentos que o previsto, ela vai ter que pedir reequilíbrio financeiro do contrato e o valor inicial da outorga vai diminuir — explicou o presidente da Rio Águas, Claudio Dutra.

O estado informou que não vê “risco para o leilão” e que o processo é discutido há meses, com presença de técnicos do BNDES e representantes das prefeituras.


Fonte: O Globo.com

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