Análise

Advogados aproveitam recesso no STF para escolher ministro que julgará ações

Associação do Ministério Público esperou Fux assumir o plantão para entrar com nova ação contra juiz de garantias

22/01/2020 por Carolina Brígido

BRASÍLIA — Todo ano é assim: em dezembro, janeiro e julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerra suas atividades usuais e trabalha em regime de plantão, quando apenas decisões urgentes são julgadas. O responsável por conceder ou negar as liminares nesses períodos é o presidente da Corte – no caso, Dias Toffoli. Ele costuma revezar a tarefa com seu vice, Luiz Fux. Até o dia 18, Toffoli era o ministro de plantão. Dia 19 a missão foi transferida para Fux.

Com essas datas previstas desde dezembro, os advogados que conhecem o perfil decisório de cada ministro aproveitam para escolher quem vai julgar suas causas. Na primeira metade do recesso, partidos políticos e associações de juízes entraram com ações contestando a norma do juiz de garantias, prevista em lei sancionada em dezembro. Apesar de ter considerado a regra constitucional, Toffoli suspendeu a aplicação dela por seis meses.

A decisão deu um alívio imediato para quem é contra a regra do juiz de garantias – mas não resolveu o problema, só adiou. Já sabendo de antemão que Toffoli considera a medida legítima, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) esperou terminar o plantão do presidente. Na segunda-feira, primeiro dia útil do período de Fux, a entidade entrou com nova ação contra o juiz de garantias.

A Conamp sabia, de antemão, que Fux é contra a norma. O ministro já tinha dito isso a interlocutores, que fizeram o recado chegar às associações de classe. Portanto, havia algum grau de certeza da decisão que, ao fim, foi tomada pelo ministro.

A troca de bastão no plantão do STF tem outras faces. Na terça-feira, o Ministério Público Federal denunciou o jornalista Glenn Greenwald por associação criminosa. Ele foi acusado pelas reportagens publicadas no site “The Intercept Brasil”, escritas com base em diálogos do então juiz Sergio Moro e de procuradores da República sobre a Lava-Jato.

Em agosto do ano passado, o ministro Gilmar Mendes deu liminar impedindo que o jornalista fosse responsabilizado pelo conteúdo das reportagens. A defesa pretende entrar com uma reclamação no STF por descumprimento da decisão de Gilmar. No entanto, os advogados devem fazer isso depois do recesso. A aposta no tribunal é que Fux não concederia liminar para suspender a denúncia.

Entenda:  Uso do juiz de garantias para investigações em curso dependerá de denúncia do MP

Se a defesa entrar com a reclamação em fevereiro, quando o tribunal retomar suas atividades, o caso será encaminhado para o gabinete de Gilmar Mendes – que, segundo interlocutores do ministro, deverá conceder liminar a Glenn Greenwald.


Fonte: OGlobo.com

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