Novo valor do salário mínimo

Presidente anuncia novo salário mínimo de R$ 1.045

Governo estima impacto de R$ 2,13 bi com reajuste extra, enquanto órgão fiscal do Senado aponta gastos de até R$ 3,3 bi

15/01/2020 por Bernardo Caram e Gustavo Uribe Bernardo Caram

Jair Bolsonaro anunciou ontem novo reajuste do salário mínimo para recompor integralmente a inflação. A partir de fevereiro, o valor será de R$ 1.045.

O presidente disse que enviará medida provisória ao Congresso em substituição ao texto de dezembro, que elevava o piso de R$ 998 para R$ 1.039. O impacto do aumento foi estimado em R$ 2,13 bilhões neste ano.

“Um: isso [o reajuste] implica maior poder de consumo para a população. E dois: esse valor implica pressão orçamentária Waldery Rodrigues secretário especial da Fazenda

brasília O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terçafeira (14) que o governo fará um novo reajuste do salário mínimo para recompor integralmente a inflação. A partir de fevereiro, o valor será de R$ 1.045.

Após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente afirmou que enviará uma nova MP (medida provisória) ao Congresso

O texto substituirá a proposta enviada em dezembro, que reajustava o piso salarial do país de R$ 998 para R$ 1.039.

O impacto fiscal do novo aumento foi estimado pelo governo em R$ 2,13 bilhões neste ano, em razão de o governo pagar benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao salário mínimo.

Em avaliação que será divulgada na tarde desta quarta-feira (15), a IFI (Instituição Fiscal Independente), ligada ao Senado, estima que o impacto do reajuste será ainda maior.

Os cálculos do Relatório de Acompanhamento Fiscal do órgão apontam para um aumento das despesas públicas entre R$ 2,7 bilhões e R$ 3,3 bilhões em 2020.

Enquanto o governo projeta que o impacto fiscal para cada R$ 1 de aumento do salário mínimo é de R$ 355 milhões, a IFI calcula que a cifra pode variar de R$ 450 milhões a R$ 550 milhões.

O valor do salário mínimo anteriormente estipulado, que levou em conta a inflação de janeiro a novembro de 2019 mais uma estimativa do mercado para dezembro, era de 3,86%.

O índice ficou abaixo da inflação oficial, divulgada na semana passada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de 4,48%.

O novo cálculo, com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) integral de 2019, apontou para esse acréscimo dos R$ 6 no salário mínimo.

“Nós tivemos uma inflação atípica em dezembro, não esperávamos que fosse tão alta assim, mas foi tudo basicamente da carne”, afirmou o presidente ao deixar o Ministério da Economia à tarde.

De acordo com interlocutores de Guedes, a medida provisória deve prever que o reajuste tenha validade apenas a partir de fevereiro, sem efeito retroativo para janeiro.

A decisão de promover um novo aumento do piso salarial do país havia criado um impasse jurídico na equipe do governo.

Técnicos relatavam dúvidas sobre se a Constituição permitia ao Executivo editar uma MP com teor semelhante à apresentada no fim de dezembro, quando Bolsonaro corrigiu o salario mínimo.

Nem Bolsonaro nem Guedes explicaram qual a saída jurídica estudada para justificar as duas medidas provisórias. Procurada, assessoria da Economia não respondeu até a conclusão deste texto.

Técnicos legislativos da Câmara ouvidos pela Folha afirmam não ser usual o governo enviar duas MPs de teor semelhante em tão curto espaço de tempo. Em uma primeira avaliação, eles dizem acreditar, que não haverá problema na tramitação das propostas.

Como a medida enviada não foi rejeitada nem perdeu a validade, situações que impediriam a edição de um novo texto, as duas matérias poderão caminhar simultaneamente.

A MP com o valor de R$ 1.039 foi editada no dia 31 de dezembro. A sessão legislativa foi encerrada no dia 22 de dezembro e será reiniciada em 2 de fevereiro.

Uma outra possibilidade que fora aventada, de levar sugestões para serem incluídas na MP que já tramita no Legislativo, faria com que o reajuste demorasse a ser efetivado. Isso porque o texto ainda dependeria de avaliação dos congressistas, que estão em recesso.

De acordo com Bolsonaro, as duas MPs deverão ter a relatoria de apenas um parlamentar. Ele ficará então responsável por fazer o acerto dos valores. Uma MP vale por, no máximo, 120 dias.

Segundo o ministro, o governo deverá anunciar até a próxima semana uma nova arrecadação, de R$ 8 bilhões. “Vamos ter de achar os recursos para fazer isso [conceder o reajuste]”, afirmou Guedes.

Esse resultado poderá acomodar o gasto adicional. Guedes não informou qual a fonte dessas novas receitas.

O ministro também não detalhou se haverá problemas em relação ao teto de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas à variação da inflação.

O Ministério da Economia informou à Folha na semana passada que o Orçamento de 2020 não tem margem para ampliação de gastos por estar no limite do teto.

Desse modo, mesmo que sejam obtidas novas receitas, o governo não poderá gastar mais e será obrigado a cortar despesas em outras áreas para compensar a nova obrigação bilionária.

“Naturalmente, se as coisas que estamos estimando não acontecerem, pode haver um contingenciamento ali na frente”, disse Guedes.

Mais cedo, o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, tratou de dois efeitos da correção. “Um: isso [o reajuste] implica maior poder de consumo para a população. E dois: esse valor implica pressão orçamentária.”

A próxima avaliação da execução do Orçamento está prevista para 22 de março. É, porém, possível que seja necessário fazer um corte de verbas antes dessa data.

Até 2019, vigorava uma lei que definia a política de reajuste do salário mínimo

Pela regra, nos anos em que a inflação oficial ficasse maior do que a estimativa do governo, essa diferença seria incorporada no cálculo do reajuste do ano seguinte. Em 2020, no entanto, essa regra não tem mais validade.

O governo Bolsonaro em 2019 interrompeu uma política pública que permitiu 25 anos de ganhos reais aos trabalhadores —ou seja, com aumentos que consideravam a inflação mais o crescimento da economia.

Essa política de ganho real foi implementada informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida.

Michel Temer (MDB), que governou durante a recessão, não mudou a legislação.

Governo projeta PIB mais forte para 2019 e 2020

brasília O Ministério da Economia revisou para cima as projeções do PIB (Produto Interno Bruto) de 2019 e 2020. A expectativa para o avanço da atividade econômica em 2019, que estava em 0,9% em boletim divulgado em novembro, avançou para 1,12%. O dado fechado do ano passado ainda não foi divulgado pelo IBGE.

Para 2020, o Ministério da Economia espera um avanço do PIB de 2,40%, ante projeção anterior de 2,32%. As estimativas foram divulgadas nesta terça-feira (14) pela Secretaria de Política Econômica.

As projeções econômicas servem de base para as avaliações do andamento da política fiscal. Com uma expectativa melhor para a atividade, por exemplo, a equipe econômica deve ampliar as estimativas de arrecadação de impostos.


Fonte: pressreader - FSP

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