Propinas para fim de operação

PF apura propina para fim da Castelo de Areia

Palocci relatou propinas de R$ 50 milhões da Camargo Corrêa ao PT por influência no STJ

08/11/2019 por Pepita Ortega Fausto Macedo

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram ontem a Operação Appius, para investigar suspeitas de pagamento de propinas pela empreiteira Camargo Corrêa a agentes públicos com o objetivo de suspender e anular a Operação Castelo de Areia. A ação apura os crimes de corrupção passiva e ativa e de lavagem e ocultação de ativos.

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em São Paulo e Fortaleza – um deles no apartamento do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Cesar Asfor Rocha. Em 2010, quando era presidente do STJ, Asfor Rocha concedeu liminar durante recesso do Judiciário para suspender a ação penal decorrente da Castelo de Areia.

O Estado apurou que o ex-ministro estava no exterior quando a PF executou os mandados e deve retornar hoje ao País. Asfor se aposentou em 2012 e hoje mantém um escritório de advocacia em São Paulo. Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pela 6.ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

Segundo a Polícia Federal, o nome da operação deflagrada ontem faz referência ao pretor romano corrupto Lucius Antonius Rufus Appius que dava sentenças favoráveis a quem lhe pagava melhor. Sua rubrica nas sentenças, L.A.R. Appius, deu origem à palavra larappius (larápio em português), sinônimo de ladrão.

A investigação tem como base o conteúdo da colaboração premiada do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff). Na delação, Palocci apontou “o pagamento indevido de R$ 50 milhões, por parte do Grupo Camargo Corrêa, às campanhas do PT no pleito do ano de 2010 e para o qual concorrera a ex-presidente Dilma Rousseff, com objetivo de obter auxílio do governo federal na anulação da Operação Castelo de Areia junto ao Superior Tribunal de Justiça”.

“A ajuda que o governo iria dar consistia em fomentar no ex-ministro Cesar Asfor Rocha a expectativa de ser o próximo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou Palocci em um dos anexos da delação. Segundo o delator, o ex-ministro teria recebido R$ 5 milhões em uma conta na Suíça em troca da decisão, diante da ausência de sua indicação para o STF. Palocci, no entanto, não indicou como teria sido o repasse ao magistrado.

Em nota, o ex-ministro Cesar Asfor Rocha chamou Palocci de “delinquente” e disse que vai processar o ex-ministro petista.

O advogado que representa a Camargo Corrêa, Celso Vilardi, disse que “o lugar do sr. Palocci é na cadeia”(mais informações nesta página).

Operação. Deflagrada em abril 2009, a operação Castelo de Areia investigava suposto esquema de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e repasses ilícitos para políticos, não só em épocas eleitorais, envolvendo executivos da construtora Camargo Corrêa.

No ano seguinte, o então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha concedeu liminar, durante recesso do Judiciário, para suspender a ação penal decorrente da operação. Um ano depois, a decisão foi confirmada pelo STJ, que arquivou o caso sob argumento de que o início do inquérito teve base em denúncia anônima, e posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal.

Em 2017, em razão da anulação da Castelo de Areia, a Justiça Federal de São Paulo determinou que as provas colhidas na operação – documentos, mídias, planilhas, mensagens e gravações telefônicas – fossem destruídas. O juiz federal Diego Paes Moreira, da 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, no entanto, suspendeu o descarte.

Moreira atendeu a pedido da Procuradoria da República, que argumentou que o material poderá ser novamente analisado. A procuradora da República Karen Kahn usou o depoimento de Palocci como justificativa para solicitar a manutenção das provas até que se possa avaliar se as suspeitas levantadas pelo ex-ministro petista devem ser investigadas.


Fonte: pressreader - O Estado de S. Paulo

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