Leilão do pré-sal

TCU aprova edital do pré-sal, e governo comemora

Decisão ameniza o rombo das contas públicas, segundo equipe econômica

10/10/2019 por Fábio Pupo

O Tribunal de Contas da União aprovou ontem um acórdão com determinações ao governo relacionadas ao leilão do pré-sal previsto para novembro.

A decisão foi comemorada na equipe econômica, já que o ministro Paulo Guedes colocou a cessão onerosa como uma prioridade para a pasta.

brasília O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou as regras do leilão do pré-sal previsto para novembro. Apesar das ressalvas do órgão de controle, a decisão foi comemorada na equipe econômica.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, vê na decisão o cumprimento de um passo fundamental para o leilão previsto para o mês que vem e que vai ajudar a amenizar o rombo das contas públicas. “É um dia histórico para o país”, disse à Folha.

Rodrigues atribuiu o avanço a um trabalho de interlocução intensa entre o governo e o órgão de controle, o que teria contribuído para o avanço da análise pelos técnicos.

“O Executivo trabalhou em coordenação com as várias áreas envolvidas, em uma discussão que evoluiu ao longo do tempo, desde a [época do governo de] transição”, disse.

Ele ressalva, no entanto, que ainda será necessário passar por outras fases de aprovação até o leilão. O próprio TCU tem um outro processo que analisa o leilão de excedentes.

“Essa é uma etapa importante, mas há outras, para um processo que terá fortíssimo impacto em emprego e renda.”

Mesmo antes de assumir o governo, o ministro Paulo Guedes (Economia) colocou a cessão onerosa como uma prioridade para a equipe econômica. Seu objetivo era “desentupir” o mercado de óleo e gás e reduzir a participação da Petrobras ao atrair empresas privadas ao mesmo tempo em que arrecada recursos para os cofres públicos.

A intenção do Executivo é receber o dinheiro ainda em dezembro, mas a equipe econômica vê risco de que o cronograma fique para 2020.

Em tese, as decisões do TCU não necessariamente impedem a realização do leilão. Mas o aval do órgão de controle dá mais segurança jurídica à disputa e, por isso, aumenta a atratividade das áreas.

O leilão de excedentes da cessão onerosa está marcado para o dia 6 de novembro. Serão oferecidos quatro blocos e as empresas vitoriosas deverão pagar R$ 106,5 bilhões à União. Desse montante, R$ 33,6 bilhões serão repassados à Petrobras.

O governo terá que dividir o montante com estados e municípios e ainda estuda direcionar uma parcela a emendas parlamentares.

Uma das determinações do TCU no acórdão de hoje desta quarta é que, caso o leilão não seja um sucesso e alguma área acabe não leiloada, a estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) dê sequência aos procedimentos necessários à identificação e delimitação da parte da União nas respectivas jazidas.

O objetivo é abrir caminho para que as áreas que eventualmente sobrarem sejam exploradas como um todo no futuro, sem demandar novas decisões após o leilão.

Outra determinação está ligada à formatação da estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA).

O TCU interpretou que ela não está estruturada e capacitada para lidar com as atribuições que surgirem com a assinatura dos novos contratos.

Com a determinação, o governo deve lançar no Orçamento da União os valores previstos à PPSA, relacionados aos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção, à medida em que os novos valores sejam gerados. O TCU também vai acompanhar a estruturação da empresa.

No acórdão aprovado, o TCU não deixou de fazer ressalvas. Segundo o órgão de controle, houve atraso na entrega da documentação pelo governo. Além disso, os ministros viram inconsistências técnicas de fundamentação das premissas que balizaram a modelagem do leilão e o cálculo da compensação a ser paga à Petrobras, em especial as estimativas de preços futuros de petróleo e gás natural e de custos de produção.

O Ministério de Minas e Energia (MME), que também participa do processo, divulgou nota afirmando ter recebido com satisfação a aprovação das regras do leilão.

“A decisão confirma e impulsiona a governança do processo, ao trazer segurança jurídica e regulatória e proporcionar previsibilidade e transparência para todos os atores envolvidos”, afirma.

De acordo com o MME, o leilão vai gerar investimentos de mais de R$ 1 trilhão ao longo dos contratos e contribuir para o Brasil se transformar no quinto maior produtor de petróleo do mundo.

“É um dia histórico para o país Waldery Rodrigues secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia

Câmara aprova partilha de recursos, e texto vai ao Senado

brasília Após horas de negociação, estados e municípios chegaram, com a articulação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a um acordo na distribuição dos recursos do megaleilão do pré-sal, facilitando a aprovação de projeto de lei sobre o tema nesta quarta-feira (9).

O projeto foi aprovado por votação simbólica. Agora, o texto vai ao Senado. Se aprovado na Casa sem alterações, vai a sanção presidencial.

O Congresso já havia aprovado uma PEC (Proposta de Emenda à Consitutição), em 26 de setembro, para permitir que os recursos fosse partilhados entre União, estados e municípios. Agora, o projeto discutido na Câmara define as regras dessa divisão.

Líderes de partidos do centrão que não são aliados dos governadores de suas bases manobraram para melhorar condições para os municípios e, assim, beneficiar prefeitos ligados a seus grupos.

O texto pactuado permite que municípios possam destinar os recursos para investimento, para pagar dívida previdenciária parcelada ou para a criação de reserva financeira para pagamento de despesa com fundos previdenciários de servidores públicos.

Já os estados poderão usar os recursos para pagar dívidas previdenciárias e para investir.

Pelo acordo feito, 30% do montante deve ser dividido igualmente entre estados e municípios.

O entendimento é considerado fundamental para a aprovação do segundo turno da reforma da Previdência, que deve ocorrer em duas semanas.


Fonte: pressreader - FSP

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