Consequências do Brexit

Milhares de europeus têm risco de ficar ilegal no Reino Unido

Centenas de milhar de europeus correm o risco de se tornarem imigrantes ilegais no Reino Unido após o 'Brexit' devido às deficiências do sistema de candidatura ao estatuto de residente, alertou hoje uma cofundadora do grupo 3million.

08/10/2019 por Redação

Centenas de milhar de europeus correm o risco de se tornarem imigrantes ilegais no Reino Unido após o 'Brexit' devido às deficiências do sistema de candidatura ao estatuto de residente, alertou hoje uma cofundadora do grupo 3million. "Este é um país que nunca registrou europeus, ao contrário de outros países, e agora está fazendo um processo muito rápido para atribuir um estatuto legal [de residente]. Nenhum destes esquemas foi 100% bem-sucedido. Centenas de milhares não vão se candidatar ou não vão ter sucesso", disse Maike Bohn numa conferência de imprensa com jornalistas estrangeiros.

Em causa está o sistema de regularização migratório [EU Settlement Scheme] para os cidadãos da União Europeia, aberto no âmbito do processo da saída do Reino Unido da UE.

Obrigatório para depois do 'Brexit', o estatuto de residente permanente ('settled status') é atribuído àqueles com cinco anos consecutivos vivendo no Reino Unido, enquanto que os que estão há menos de cinco anos no país terão um título provisório ('pre-settled status') até completarem o tempo necessário.

O sistema de candidatura funciona exclusivamente pela Internet, sendo possível confirmar a identidade usando uma aplicação móvel que lê os passaportes eletrônicos, seguindo-se à introdução de dados, como o número de segurança social e morada.

Porém, alertam, pessoas vulneráveis na sociedade, como idosos, crianças e vítimas de violência, estão em risco por não estarem bem informados, capacitados tecnologicamente ou por dificuldades com a burocracia.

"A realidade crua é que o governo [britânico] quer pôr fim à liberdade de circulação. Aqueles que não completarem o processo estarão cometendo um crime. Se não conseguirem provar o estatuto, não poderão trabalhar, ter conta num banco, alugar casa ou ter acesso ao serviço nacional de saúde", enumerou o advogado Luke Piper.

Apesar dos defeitos apontados ao modelo definido pelo governo britânico, nomeadamente à necessidade de demonstrar o direito ao estatuto em vez de uma simples inscrição e a ausência de um documento físico comprovativo, o grupo 3million também aponta o dedo a Bruxelas.

Na opinião da ativista holandesa Monique Hawkins, Bruxelas cometeu um erro ao estabelecer que não aceitaria negociar os direitos dos cidadãos europeus no Reino Unido e dos britânicos que vivem na UE fora do acordo que inclui a compensação financeira e a questão da Irlanda do Norte.

"A UE não quer negociar [os direitos dos cidadãos] a parte porque com o argumento de que não quer mini-acordos, mas nesta altura o governo britânico também não está ajudando porque está tentando obter uma série de concessões em outras áreas", lamentou.

Representantes do grupo, que foi formado após o resultado do referendo de 2016 para defender os direitos dos estimados 3,5 milhões de europeus que residem no Reino Unido, vão se encontrar com responsáveis da UE na terça-feira para os sensibilizarem para esta questão.

Segundo o Ministério do Interior britânico, já pediram estatuto de residente cerca de 1,5 milhões de europeus e familiares, dos quais 117.300 portugueses, a nacionalidade com o quarto maior número de candidaturas, seguida da Polônia, Romênia e Itália.

O Reino Unido tinha previsto sair da UE a 29 de março, mas este prazo foi prorrogado para 31 de outubro devido ao chumbo no parlamento britânico do acordo negociado pela antecessora de Boris Johnson, Theresa May, prazo que o atual primeiro-ministro prometeu cumprir.


Fonte: NoticiasAoMinuto

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