Novas regras para presídios

Grupo aprova proposta de Moro para prisão de segurança máxima

Parlamentares aprovam propostas sobre presídios de segurança máxima e perfis genéticos

19/09/2019 por Redação com G1

Em reunião nesta quarta-feira (18), a proposta de novas regras para os presídios de segurança máxima foi aprovada por maioria, com a exclusão de alguns parágrafos. O grupo de trabalho da Câmara que analisa o projeto anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, também avançou em diversos pontos do relatório.

Os parlamentares analisam a proposta em conjunto com projeto apresentado por um grupo de juristas liderado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Após diversas propostas do ministro serem rejeitadas pelo grupo, nesta quarta várias foram aprovadas.

Em fevereiro deste ano, Moro publicou uma portaria com algumas dessas regras. O texto aprovado prevê:

  • recolhimento em celas individuais;
  • visitas no máximo duas vezes por semana por meio virtual ou parlatório;
  • banho de sol de até duas horas diárias
  • monitoramento de todos os meios de comunicação, inclusive cartas.

Ainda sobre as penitenciárias de segurança máxima, foi derrubada a exigência de agendamento prévio dos atendimentos de advogados e liberação de gravação de conversas entre advogados e presos mediante autorização judicial.

Também foi aprovada a proposta de que condenados por crimes dolosos sejam submetidos obrigatoriamente à identificação do perfil genético para compor o Banco Nacional de Perfis Genéticos.

A proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Orlando Silva (PC do B-SP), que retirou a possibilidade de colheita do DNA mesmo antes do trânsito em julgado do processo, quando a tramitação do caso chega ao fim e não há mais possibilidade de recurso.

O grupo também acrescentou "crimes dolosos contra a pessoa e contra a vítima", para restringir o rol de crimes passíveis de colheita do material genético.

Outras mudanças

Na reunião desta quarta-feira do grupo de trabalho também foram aprovados:

  • previsão de que lideranças de organizações criminosas armadas ou que tenham armas à disposição comecem a cumprir a pena em presídios de segurança máxima. Foi excluído, por meio de destaque do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), previsão de que o condenado não possa progredir de regime caso mantenha vínculo com a organização criminosa. Segundo Freixo, o juiz já pode negar os benefícios de execução penal;
  • inclusão na Lei de Crimes Hediondos do roubo qualificado com arma de fogo, e o endurecimento da progressão de regime de condenados por crimes desse tipo;
  • alterações na Lei de Interceptações Telefônicas. Moro propôs que a captação do som ambiente poderá ser autorizada para investigações que apontem para crimes graves, com penas superiores a quatro anos. A captação poderá ser realizada no período noturno e no prazo de máximo de 15 dias (pode ser renovado). Foi derrubada, porém, a possibilidade de captação de som ambiente em locais abertos ao público sem autorização judicial;
  • alterações na Lei das Armas de Fogo, entre elas a definição de punições diferentes para porte e posse de arma de uso restrito, e o aumento da pena para o comércio ilegal de armas de fogo.

Pontos excluídos

Entre os trechos do pacote anticrime propostos por Moro e derrubados pelo grupo de trabalho estão:

  • tornar regra interrogatório por videoconferência;
  • previsão de prisão após condenação em segunda instância;
  • o chamado "plea bargain", uma espécie de acordo feito após apresentação de denúncia que envolve a confissão dos crimes pelo acusado em troca de uma pena menor.

Prorrogação do grupo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinou na última sexta-feira (13) a prorrogação do grupo de trabalho por mais 30 dias. Com isso, os parlamentares terão até outubro para elaboração do texto final.

Esta é a quarta prorrogação do prazo de funcionamento do grupo, que foi instituído em março deste ano.


Fonte: GazetaWeb.com

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