Liberação de recursos negada

Raquel Dodge impõe derrota a Renan Filho e defende bloqueio de recursos

Decisão foi contra a pedido do Estado para usar dinheiro bloqueado pela Justiça

16/09/2019 por Agência Estado

O governo Renan Filho (MDB) tentou mas não conseguiu apoio do Ministério Público Federal (MPF) para garantir a liberação de recursos públicos oriundos de convênios, que estejam bloqueados para assegurar execução de demandas na área de saúde.

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral Raquel Dodge se manifestou pela "não procedência" da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Nelas o Estado questiona as decisões do Tribunal de Justiça de Alagoas e do Tribunal da 5° Região (TRF-5), com a alegação de que destoam do que define a separação dos poderes, da eficiência e da continuidade do serviço público, bem como às regras constitucionais.

De acordo com a Agência Estado, em divulgação no site UOL, as informações sobre a posição de Dodge foram fornecidas pela Secretaria de Comunicação Social da PGR.

Alagoas informou que as demandas jurídicas por meio do bloqueio de valores causam descontrole na programação financeira e dificulta o cumprimento de planos de trabalho de órgãos do Estado.

Entretanto, ao se manifestar, ela destacou que os valores que foram bloqueados, quando constarem de contas vinculadas a convênios, por serem oriundas de repasses de ente federativo diverso não tem influência, por causa da responsabilidade solidária dos entes federados em matéria de saúde.


Fonte: Gazetaweb.com

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