Apresentação de PEC

Davi Maia apresenta PEC para garantir participação da ALE nos conselhos estaduais

"Nada mais democrático do que conceder espaços a representantes indicados pelo Poder Legislativo, uma vez que as autoridades que compõem esse poder democraticamente eleitas pelo povo alagoano para representá-los na vida política", explica Maia.

13/09/2019 por Redação

Nesta quinta-feira (12),  durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), foi discutida em 1º turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado Davi Maia (DEM). O objetivo é assegurar a participação da Assembleia Legislativa de Alagoas na composição de todos os conselhos estaduais, fóruns estaduais, comitês gestores e fundos estaduais do Poder Executivo.

"Nada mais democrático do que conceder espaços a representantes indicados pelo Poder Legislativo, uma vez que as autoridades que compõem esse poder democraticamente eleitas pelo povo alagoano para representá-los na vida política", explica Maia.

Depois de discutida, ela precisa ser votada com um quórum de, pelo menos, três quintos dos deputados. Caso aprovada, a PEC é promulgada pela Mesa Diretora e modifica o artigo 79 da Constituição Estadual adicionando essa obrigatoriedade ao Poder Executivo.

"A democracia plena só se constitui com a participação dos representantes eleitos pelo povo em todo e qualquer espaço de discussão democrática", completa o parlamentar.


Fonte: CadaMinuto.com.br

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