Operação Casmurro

Operação prende 13 por desvios na Educação, sendo sete funcionários da Seduc

Presos tinham envolvimento com trama que fraudava licitação para transporte escolar.

11/09/2019 por Larissa Bastos e Thiago Gomes

A Operação Casmurro, deflagrada pela Polícia Federal (PF) com suporte da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF), prendeu 13 pessoas suspeitas de desvios de recursos federais sob controle da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Dentre os presos, sete são funcionários do órgão e foram afastados das funções por, no mínimo, 30 dias. Os nomes deles não foram divulgados durante entrevista coletiva, ocorrida nesta manhã, para apresentar o balanço da ação. A partir das prisões, a polícia diz que pode chegar a pessoas com cargos mais altos.

Os servidores alvos de mandados de busca e de prisão possuíam influência dentro dos processos licitatórios ou o dever de fiscalizar a legalidade desses processos e não o fizeram.

"Os envolvidos na investigação agiam por omissão ou por ação. Temos casos que vão além da omissão, em que defendiam interesses de pessoas jurídicas privadas dentro da administração pública, na prática do crime que conhecemos como advocacia administrava, fora a prevaricação. A omissão e a ação desses servidores foram determinantes para o resultado que observamos, a contratação de inidôneas, incapazes de prestar o serviço ou que prestavam de forma irregular", revelou o delegado Jorge Eduardo Ferreira de Oliveira, que coordenou a ação.

O superfaturamento na execução dos contratos causou prejuízo estimado aos cofres públicos de R$ 8.515.467,60, podendo superar R$ 21 milhões.

A investigação revelou desvios de verba do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb). A apuração iniciou este ano e constatou fraudes em processos licitatórios na Seduc a partir de 2017, sempre para contratação do transporte escolar.

Um mandado judicial foi cumprido na sede do órgão estadual, no bairro do Farol, em Maceió, e os demais (são 15, no total) tiveram como alvos as residências dos possíveis envolvidos no esquema fraudulento.

O delegado Jorge Eduardo Ferreira de Oliveira explicou que o trabalho é bem simbólico por envolver transporte escolar. "Desde que fomos demandados pela CGU, nos sensibilizamos imediatamente. De fato, o que acontecia não deve acontecer em nenhum tipo de serviço público que se preste. Era um descontrole total e absoluto dos contratos do transporte escolar".

Ele informou, durante a coletiva de imprensa, que tem indicativos de servidores que participavam da trama. A próxima etapa da investigação, portanto, será a análise do vasto material que foi apreendido nesta terça-feira. Segundo o delegado, o Estado deve pensar em soluções imediatas e permanentes para o transporte escolar e garantiu que os órgãos fiscalizadores vão monitorar a situação.
Segundo Jorge Eduardo, havia uma ação coordenada entre servidores e empresas. "Os servidores passam a ignorar pareceres da PGE que diziam que aquela modalidade não era autorizada. Eles sempre apresentavam uma alternativa, um novo ofício, retiam o processo durante um tempo para depois forçar uma urgência. A Procuradoria emitia um parecer contra e logo em seguida você tinha alguns servidores que insistiam no erro. A coisa ia se acumulando até chegar a um ponto em que se não fosse feito nada, o transporte ia parar, obrigando a contratação pela secretaria".

FRAUDES COMEÇAVAM NOS CONTRATOS

O delegado completa que as irregularidades começavam na contratação das empresas, já que há indícios da prática de direcionamento para dispensas de licitação e ofertas de preços fraudadas. "As propostas tinham muita semelhança, desde a diagramação até erros de português bem grosseiros, que indicam que aquelas empresas estavam em conluio ou que aquelas propostas partiram de um mesmo computador, de um mesmo interesse".

Além disso, havia fraudes na execução dos contratos. "Após serem contratadas, as empresas não cumpriam o objeto contratado. Temos superfaturamento tanto por quantidade quanto por qualidade. Nesse último, elas não entregavam o que era prometido ou entregavam com uma qualidade muito pior. Essas empresas também não tinham condições de serem contratadas devido à qualidade delas como pessoa jurídica. Era uma Oscip [Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público], uma organização sem fins lucrativos que não poderia competir nesse sentido".

O controlador geral da União em Alagoas, Moacir Rodrigues, confirmou que a fraude começava na licitação, cujo trâmite não era seguido pelos servidores envolvidos, mas insistiam no erro. "Ao analisar os processos de pagamentos, percebemos cobrança de serviços não prestados, cobrança de valores que de fato as empresas não assumiam, a exemplo de encargos sociais que não assumiam devido à terceirização do contrato", comenta.

TERCEIRIZAÇÃO

Outra irregularidade era a terceirização do serviço, algo proibido no contrato. "Essas empresas não tinham mais do que dois carros em suas frotas. Como elas poderiam ser contratadas para executar um serviço de transporte para todo o estado? Elas eram obrigadas a subcontratar e em alguns casos acontecia uma quarteirização e assim ia precarizando o serviço prestado", completa o delegado.

CRIANÇAS CORRIAM RISCO DE MORTE

Ele lembra que o contrato principal com essa prestadora já se encerrou. "Mas, ainda é tempo de investigar, apurar melhor todos os fatos". O delegado reforça ainda que, em muitos casos, as crianças corriam riscos. "As crianças são as principais vítimas. Todo o transporte público da rede estadual é precarizado e algumas corriam até mesmo risco de morte. Temos fotos dentro dos autos que mostram que os veículos eram obsoletos e incapazes de transportar vidas humanas sem oferecer um risco mínimo. Ali existia claro risco de morte para aquelas pessoas".


Fonte: Gazetaweb.com

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