Polêmica na justiça

Justiça do Rio impede prefeitura de recolher livros na Bienal

Organização recorreu à Justiça após declarações do prefeito Marcelo Crivella.

07/09/2019 por Redação

Na noite desta sexta-feira (6), Justiça do Rio de Janeiro concedeu uma liminar que impede as autoridades municipais de buscar e apreender obras em função de seu conteúdo, "notadamente" aquelas que tratam de conteúdo LGBT.

A liminar atende a uma solicitação de mandado de segurança preventivo feito pela Bienal do Livro após a decisão do prefeito do Rio de apreender livros no evento.

É a primeira vez em quase 40 anos que a Bienal do Livro sofre esse tipo de ação. Os livros eram vendidos lacrados e a capa não tem nenhuma imagem de conteúdo erótico.

Resumo até aqui:

  • Na noite de quinta, o prefeito do Rio diz que vai mandar recolher exemplares de "Vingadores, a cruzada das crianças";
  • Bienal do Livro informa que não vai retirar livros e que dá "voz a todos os públicos";
  • Na manhã de sexta-feira, todos os exemplares se esgotam em pouco mais de meia hora;
  • Na tarde de sexta, fiscais da prefeitura vão à Bienal para identificar e lacrar livros considerados "impróprios";
  • Bienal recorre à Justiça para garantir "pleno funcionamento do evento"; à noite, desembargador concede liminar;
  • OAB diz que prefeitura não tem poder para recolher livros;
  • Fiscalização não encontrou conteúdo em 'desacordo com a legislação';
  • A decisão foi tomada após a fiscalização da Secretaria de Ordem Pública (Seop) para identificar e lacrar livros com conteúdo "impróprio", ir até a Bienal do Livro, no Riocentro, Zona Oeste. Os fiscais não encontraram livros em 'desacordo' com as normas, segundo a Prefeitura.

A decisão, do desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes, da 5ª Câmara Cível, também obriga "as autoridades impetradas a se absterem de cassar a licença para a Bienal, em decorrência dos fatos veiculados".

"Sem fazer qualquer juízo de valor a respeito do conteúdo das obras indicadas, alguns livros da Bienal espelham os novos hábitos sociais, sendo certo que o atual conceito de família, na ótica do STF, contempla vária formas de convivência humana e formação de células sociais", escreveu o desembargador.

Prefeitura x ECA

Em nota, após Crivella afirmar que determinou o recolhimento dos livros. De acordo com a Prefeitura, eles estavam cumprindo o Estatuto da Infância e do Adolescente (ECA) e ameaçou cassar a licença da Bienal (veja mais abaixo).

"Livros assim precisam estar em um plástico preto, lacrado, avisando o conteúdo", disse o prefeito em vídeo nas redes sociais.

O ECA, porém, não menciona a homossexualidade como fator para uma obra ser considerada imprópria.

De acordo com o inciso quatro, artigo 5º, da Constituição Federal, "é livre a manifestação do pensamento". E segundo o inciso 9, do mesmo artigo, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

"A prefeitura não tem o poder de busca e apreensão. Este poder é, estritamente, do Judiciário. Desde 2011, a família homoafetiva é reconhecida. Nós sabemos disso, foi amplamente divulgado. Em 2019, a homofobia tornou-se crime, equiparado ao racismo", afirmou Silvana do Monte Moreira, presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-RJ.

Livros estavam lacrados, diz Bienal

A Bienal informou que os livros já estavam lacrados, como todos os livros de edição especial que vêm embalados em plástico transparente. Eles não ficam abertos para que o público possa "folhear".

A direção da Bienal também informou que não iria retirar os livros e que daria voz "a todos os públicos, sem distinção, como uma democracia deve ser".

"Este é um festival plural, onde todos são bem-vindos e estão representados. Inclusive, no próximo fim de semana, a Bienal do Livro terá três painéis para debater a literatura Trans e LGBTQA+. A direção do festival entende que, caso um visitante adquira uma obra que não o agrade, ele tem todo o direito de solicitar a troca do produto, como prevê o Código de Defesa do Consumidor", diz o comunicado.


Fonte: Gazetaweb.com

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