Projetos de lei

Câmara Municipal de Arapiraca aprova projetos que beneficiam entidades

Os recursos para a secretaria municipal de Saúde serão transferidos às entidades privadas sem fins lucrativos, nominadas nas Emendas Parlamentares.

05/09/2019 por Redação

"O Regime de Urgência foi acatado por esta Casa, e tenho a certeza da aprovação desses projetos. Nessa hora, que Arapiraca precisa do nosso apoio, não existe correntes políticas, partidárias, tampouco, diferenças ideológicas. Todos os vereadores atenderam a essa convocação, concordando com o Regime de Urgência, que possibilitou a entrada desses projetos na pauta e que foram votados e aprovados”, destacou o presidente da Câmara Municipal de Arapiraca, Jário Barros.

Ele presidiu a sessão da noite desta terça-feira (3), da Câmara Municipal de Arapiraca, com a presença de dirigentes da Associação de Pais dos Excepcionais (Apae) e da Pestalozzi, a Câmara Municipal de Arapiraca, realizou na noite desta terça-feira (3), sua sessão ordinária com as galerias, completamente lotadas.

Foram votados em Regime de Urgência, vários projetos de Lei.

Foram cinco os Projetos de Lei, de autoria do Poder  Executivo, para aprovação imediata de crédito especial ao orçamento e crédito suplementar, oriundo de Emendas Parlamentares, destacadas pelo presidente Jário Barros, dos deputados federais Arthur Lira, Max Beltrão e o ex-senador Benedito de Lira.

Os recursos para a secretaria municipal de Saúde  serão transferidos às entidades privadas sem fins lucrativos, nominadas nas Emendas Parlamentares.

Os recursos serão empregados na aquisição de equipamentos às unidades especializadas CEMFRA, TRATE e Banco de Leite da Administração Direta via Secretaria Municipal de Saúde.

Os recursos também vão para o custeio e  manutenção das Unidades Básicas de Saúde, como também, custeio  da assistência de média e alta complexidade, destinadas às entidades sem fins lucrativos.

São elas, o Hospital Regional Nossa senhora do Bom Conselho de Arapiraca, Complexo Multidisciplinar Tarcísio Freire, Associação Pestalozzi de Arapiraca e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, que também terá o seu prazo aumentado para a realização da construção de sua sede própria, em terreno cedido pela atual Administração Municipal.

Também foram votados os projetos, que criam a Bolsa Complementar de Estudo e Pesquisa para Residente da Especialidade Médica de Medicina da Família e comunidade, no âmbito do município de Arapiraca.

Essa residência Médica é uma modalidade de ensino de pós-graduação, sob forma de curso de especialização, que vai aumentar a qualidade médica do Programa Saúde da Família – PSF.

"O Regime de Urgência foi acatado por esta Casa, e tenho a certeza da aprovação desses projetos. Nessa hora, que Arapiraca precisa do nosso apoio, não existe correntes políticas, partidárias, tampouco, diferenças ideológicas.

Também foram aprovados Votos de Pesar pelas mortes do Professor Vandiele Araújo e do empresário, Manoel Adaiton de Lima, conhecido como Manoel Goiaba, ambos assassinados e que deixaram a sociedade arapiraquense, abalada, uma vez que os dois eram pessoas bastante queridas do arapiraquense.

Também foi aprovada indicação da vereadora Aurélia Fernandes, solicitando ao prefeito Rogério Teófilo, a criação do Plano de Cargos e Carreira dos Servidores dos Agentes de Trânsito da Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT) PCSS. Em sua justificativa, Aurélia Fernandes, lembrou que foi uma promessa de campanha do próprio prefeito Rogério Teófilo.

A vereadora também disse que outras cidades já contemplaram os Agentes de Trânsito com a criação do seu PCSS, até mesmo para definir suas funções e valorizar a categoria.


Fonte: CadaMinuto.com.br

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