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Governo estuda transformar Receita em agência para blindar órgão contra pressões

Equipe de Guedes avalia modelo americano, onde diretor do Fisco tem mandato fixo

13/08/2019 por Marcello Corrêa e Manoel Ventura

BRASÍLIA - O governo avalia mudar a estrutura da Receita Federal para blindar o órgão de influências políticas. Diante de episódios em que a atuação do Fisco foi contestada por integrantes do Judiciário e do Legislativo, a equipe do Ministério da Economia, comandada por Paulo Guedes , começou a preparar estudos sobre modelos usados em outros países.

Entre as possibilidades, está transformar a Receita, que hoje é uma secretaria especial, em uma agência , o que poderia garantir mais independência ,  antecipou o 'Estado de S.Paulo'.

De acordo com fontes da equipe econômica, o modelo americano é um dos que está em análise. A Receita Federal dos Estados Unidos (IRS) é uma agência do governo vinculada ao Departamento do Tesouro. O diretor do órgão é indicado pelo presidente do país e tem mandato de cinco anos. No Brasil, o secretário da Receita também é indicado pelo presidente, mas não tem mandato fixo.

Nos últimos meses, investigações de auditores fiscais sobre autoridades têm gerado controvérsia. O episódio mais recente foi a abertura de um procedimento pelo órgão para investigar 133 contribuintes, inclusive contas ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de suas mulheres.

No início do mês, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a apuração do Fisco. Nesta segunda-feira, em entrevista ao programa Roda Viva, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse haver excessos na atuação do órgão .

Auditores fiscais reagem
Os auditores fiscais reagiram mal à proposta do governo. Eles vêem no estudo uma reação às investigações conduzidas pela Receita que atingiram ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

— O órgão de fiscalização tributária no modelo de agência e podendo ter várias pessoas de fora, afasta o órgão do interesse público e deixa mais próximo do interesse político. A ideia de trazer pessoas de fora é para trazer o aparelhamento do órgão. No meio desse tiroteio todo não me parece ser o momento mais adequado para isso — disse o presidente da Associação dos Auditores da Receita (Unafisco), Mauro Silva.

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Para ele, a ideia está revestida de um presente de autonomia e liberdade de orçamento, mas tem um desejo de intervir no órgão. Segundo Silva, a Receita está apenas cumprindo resoluções da ONU que tratam de acompanhamento de pessoas politicamente expostas.

— Imagina um subsecretário de fiscalização de fora do órgão. Ele certamente não iria levar ao cumprimeiro dos tratados internacinais. A tendência maior não é independência e nem proteger o órgão — afirmou.


Fonte: OGlobo.com

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