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Manifestantes bloqueiam avenidas do centro de Hong Kong e votação de lei de extradição é adiada

Polícia lançou bombas de gás lacrimogêneo para afastar manifestantes de prédios do governo nesta quarta (12); apesar dos protestos, votação deve ocorrer na próxima semana.

12/06/2019 por Por G1

Milhares de manifestantes bloquearam nesta quarta-feira (12) as duas principais avenidas do centro de Hong Kong, em mais um protesto contra a lei que autoriza que pessoas sejam extraditadas para a China continental para serem julgadas.

Os manifestantes — a maioria jovens vestidos de preto — cercaram os prédios do governo no centro da ilha e bloquearam o trânsito exigindo a retirada do projeto, que é apoiado por Pequim.

A polícia afastou os manifestantes dos prédios governamentais com bombas de gás de pimenta e usou cartazes para adverti-los que usariam a força caso avançassem.

Apesar dos protestos, a votação do projeto no Parlamento, que deveria ocorrer nesta quarta (12), pode acontecer no dia 20 de junho, anunciou Andrew Leung, presidente do Legislativo, segundo o jornal americano "The New York Times".

O texto, que começou a ser discutido em fevereiro, traria mudanças que tornariam mais simples as extradições de suspeitos de crimes para a China, incluindo Taiwan e Macau. Segundo o governo de Hong Kong, a aprovação da medida fecharia uma "brecha" que tem permitido que a cidade se torne um refúgio para criminosos da China continental.

Segundo o projeto, o governo de Hong Kong só aprovaria pedidos de extradição depois de audiências judiciais, incluindo possíveis recursos. A norma, entretanto, retira do Conselho Legislativo da cidade a supervisão sobre os acordos de extradição.

Hoje, Hong Kong tem tratados de extradição com 20 países, diz a Reuters.

Por que alguns contestam a lei?
Os opositores ao texto, que incluem juízes de Hong Kong e advogados vindos da China continental que trabalham na cidade, alegam que não é possível acreditar que o sistema judicial de Pequim atenda a critérios básicos de justiça.

Há, ainda, a pressão política e diplomática estrangeiras sobre questões relacionadas aos direitos humanos. Representantes da União Europeia e o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, reuniram-se com a chefe executiva de Hong Kong, Carrie Lam, para protestar contra a lei.

Alguns políticos da oposição dizem que a questão agora representa um ponto de virada para o status de livre da cidade.

Por que o governo quer passar o projeto agora?

As autoridades da cidade justificaram a necessidade de mudanças rápidas com o assassinato, no ano passado, de uma mulher de Hong Kong que passava férias em Taiwan. A polícia afirma que o namorado dela confessou o crime depois de voltar à cidade; ele agora está preso por acusações de lavagem de dinheiro.

As autoridades de Taiwan, entretanto, se opuseram ao projeto — que, segundo elas, pode deixar cidadãos taiwaneses expostos em Hong Kong. O governo também prometeu se recusar a receber o suspeito de homicídio se o projeto de lei for aprovado.

Hong Kong mantém um sistema legal separado e independente — como parte das liberdades garantidas em 1997, quando a cidade deixou de ser comandando pelos britânicos e voltou ao controle da China.

A necessidade de um acordo de extradição com a China continental foi reconhecida por representantes do governo e especialistas antes dessa transferência de poder — quando o modelo de "um país, dois sistemas" começou a valer.

Desde então, entretanto, pouco progresso foi feito com as autoridades chinesas do continente, onde o Partido Comunista ainda controla os tribunais.

Protestos

As manifestações contra a lei começaram no domingo (9), quando a ex-colônia britânica foi palco do maior protesto ocorrido desde sua transferência para a China. De acordo com os organizadores, mais de um milhão de pessoas foram às ruas pedir ao governo de Hong Kong que desista do projeto de lei.

Na terça (11), dezenas de empresas e estabelecimentos comerciais de Hong Kong anunciaram sua intenção — incomum na cidade — de fechar as portas nesta quarta (12) para protestar contra o projeto.

A escala do protesto não intimidou, porém, a chefe do Executivo local, Carrie Lam. Ela reiterou que o Conselho Legislativo (LegCo) — o "Parlamento" de Hong Kong — analisaria, como previsto, este texto em segunda e terceira leitura, e a segurança foi reforçada em torno do prédio.

#greve1206
Vários comerciantes já se mobilizaram nas redes sociais, sob a hashtag que pode ser traduzida como "#greve1206", para anunciar que sua loja fechará portas para permitir que seus funcionários possam protestar.

São, principalmente, empresas familiares e pequenas lojas no coração da economia local, mas raramente ouvidas no debate político.

Na terça-feira, mais de 100 empresas anunciaram sua intenção de fechar as portas, entre elas cafés e restaurantes, lojas de câmeras e de brinquedos, salões de beleza, estúdios de ioga e até mesmo uma sex shop.

No acordo de 1984 entre Londres e Pequim, que selou sua retrocessão em 1997, Hong Kong desfruta de uma semiautonomia e liberdades que não existem na China continental e, em tese, até 2047.

A ex-colônia britânica tem sido, no entanto, palco de intensa agitação política na última década, devido à preocupação com a crescente interferência de Pequim em seus assuntos internos.

Mais de 1.600 funcionários de companhias aéreas pediram, em um abaixo-assinado, a seu sindicato que entre em greve.

Um sindicato de motoristas de ônibus convidou seus membros a dirigirem muito lentamente nesta quarta-feira para mostrar apoio aos manifestantes.

Professores, enfermeiros e assistentes sociais também expressaram disposição em interromper o trabalho.

O projeto de lei deve permitir extradições para todas as jurisdições, com as quais não exista acordo bilateral, incluindo a China continental.

O texto - dizem as autoridades - deve preencher um vácuo legal e fazer que a cidade deixe de ser um refúgio para alguns criminosos. As autoridades garantem que existem salvaguardas em relação aos direitos humanos e que não terá adversários políticos da China como alvo.

Depois de anos de tensão política, porém, muitos moradores de Hong Kong não acreditam mais nas promessas de seus políticos e desconfiam das intenções do governo chinês.

No final de 2014, o centro de Hong Kong foi bloqueado durante várias semanas pelo "Movimento dos Guarda-chuvas", uma mobilização para exigir que a eleição do chefe do Executivo acontecesse por sufrágio universal. Pequim não deixou passar.


Fonte: https://g1.globo.com

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