Política

Comissão da Câmara dará parecer contra impeachment de Crivella

Nesta segunda, faltando cinco minutos para o fim do prazo, prefeito protocolou sua alegação final. Decisão sobre afastamento poderá ir a plenário no dia 25, logo após o feriado de Corpus Christi

11/06/2019 por Ludmilla de Lima

O processo de impeachment de Marcelo Crivella está perto de um ponto final, e, na Câmara Municipal, já é dado como certo que o prefeito continuará no cargo. O relator do caso, Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos), e o presidente da comissão processante, Willian Coelho (MDB), afirmaram não haver elementos, até agora, que comprovem uma participação direta de Crivella na suposta irregularidade da prorrogação, sem licitação, dos contratos de exploração de publicidade no mobiliário urbano da cidade, que levaram à abertura do processo de afastamento. O presidente da Casa, Jorge Felippe (MDB), também já diz com todas as letras que “o sentimento, hoje, é de livrar o prefeito da acusação de infração político-administrativa”.

— As informações que nós temos após todo as oitivas das testemunhas é de que, efetivamente, não se identificou a participação do prefeito numa eventual imposição da assinatura desse contrato. Esse é o sentimento da comissão processante, de que se tratou de procedimento administrativo que culminou com a autorização ( da prorrogação do contato ) — afirma Jorge Felippe. — Como não há como incriminá-lo, não há também como condená-lo. O processo político-administrativo tem que ter alguma irregularidade, e não nos parece ser o caso.

Nesta segunda-feira, faltando cinco minutos para o prazo final (que acabava às 18h), foi protocolada a alegação final do prefeito sobre o caso. O documento, entregue por um advogado, tem 117 páginas. A leitura do relatório final da comissão processante, que poderia ser feita até o dia 24 deste mês, foi antecipada para quarta-feira da semana que vem. Com isso, a decisão sobre o impeachment poderá ir a plenário no dia 25, logo após o feriado de Corpus Christi.

O presidente da Câmara diz que, para escapar do julgamento da opinião pública, parte dos vereadores contrários ao afastamento não deverá comparecer à votação, beneficiando o prefeito. São necessários 34 votos — ou maioria absoluta — para a aprovação do impeachment. Jorge Felippe, que se declarou impedido de participar da votação sobre a abertura do processo, no dia 2 de abril, por estar na linha de sucessão, terá de dar o seu voto.


Fonte: https://oglobo.globo.com

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