Policial

Em 3 anos, MPRJ só consegue denunciar 3,5% dos casos de morte em operações policiais

Falta de provas e de testemunhas dificulta investigações. Mãe de entregador morto pelo Bope luta por justiça há 4 anos, em um dos 49 casos de 1.379 que viraram processo.

16/05/2019 por Por Felipe Grandin e Henrique Coelho, G1 Rio

Em pouco mais de três anos, só 3,5% das investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) sobre mortes em operações policiais chegaram à Justiça.

Os dados são de um levantamento exclusivo do G1 com base em informações do grupo de promotores responsável por averiguar se nos casos de "mortes por intervenção legal" – antes chamados de "autos de resistência" – há execuções ou óbitos que poderiam ter sido evitados.

Desde que foi criado, em janeiro de 2016, até abril de 2019, o Grupo de Atualização Especializada em Segurança Pública (Gaesp) abriu 1.379 investigações. Só 49 viraram denúncias e foram encaminhadas à Justiça.

"Quando é que a gente consegue denunciar? Quando eu tenho sinal de execução. Olha quantos casos chegam, olha quantos eu consigo denunciar", diz Andrea Amin, promotora que coordena o Gaesp.
A promotora explica que a falta de provas e de testemunhas dificulta o trabalho do MP. Segundo ela, há muitas fraudes processuais – quando o policial altera a cena do crime, por exemplo.

"O que a gente consegue denunciar é porque a gente tem sinais de execução, mortes que não estão justificadas no depoimento dos policiais, fora os laudos que derrubam a versão apresentada", explica.

"A maior dificuldade é o 'desfazimento' do local. Se a vítima está ferida, mas não está morta, então eles [policiais] retiram o corpo do local para ir ao hospital. Só que no hospital, quase sempre, a vítima chega lá cadáver. Em segundo lugar: os policiais operam naquela região, e elas temem morrer, então é difícil você conseguir testemunhas", diz a promotora.
De acordo com o MP, há casos em que os policiais levam as vítimas já mortas ao hospital – numa tentativa de não as contabilizar como mortes por intervenção legal.

"Houve um caso em que uma das vítimas levadas ao hospital estava com a cabeça esfacelada. Não 'se socorre' um cadáver", diz Andrea.

A Polícia Militar disse ao G1 que suas operações são "executadas dentro da lei".

Três tiros pelas costas em 2015
Outro caso de "morto socorrido", segundo o MP, foi o do entregador Rafael Neris. O caso dele é uma raras ocorrências que o Gaesp transformou em denúncia. De acordo com a denúncia obtida pelo G1, o processo está nas alegações finais na 2ª Vara Criminal, o último passo antes que se decida convocar ou não um júri popular.

"Todo dia você vê um caso novo, todo dia você vê mais uma família chorando por alguém que foi morto pela polícia, de alguma forma assim", diz Lúcia Helena Neris, mãe de Rafael (veja a entrevista no vídeo acima).

O MP afirma que Rafael foi morto em uma operação do Batalhão de Operações Especiais (Bope) no Morro da Coroa, região central do Rio, em 28 de junho de 2015.

Homens da tropa de elite da PM estavam na região para tentar encontrar os responsáveis pelo roubo de armas de policiais da UPP da região dois dias antes.

Segundo o MP, o entregador cruzou o caminho de policiais que atiraram contra suspeitos em um beco. Ao tentar fugir, Rafael foi atingido na perna e caiu.

Laudos atestam que o entregador foi morto com três tiros nas costas, à queima-roupa. Um coldre foi encontrado em suas roupas. O MP suspeita que o acessório tenha sido plantado pelos policiais para incriminá-lo.

Segundo a denúncia, enviada em 2017, o autor dos disparos que mataram Rafael pelas costas é o PM Geison Alves dos Santos, então tenente do Bope, que responde em liberdade. Outros três policiais – Alessandro de Souza Pimenta, Bruno Rangel Neves e Antônio Maria Ferreira – respondem, ao lado de Geison, por fraude processual.

Os PMs alegam que levaram Rafael para o Hospital Souza Aguiar ainda vivo. Testemunhas, no entanto, dizem que ele já foi levado morto. Outras duas pessoas morreram na operação.

Lucia Helena Neris transformou o luto em luta: aceitou o convite da Defensoria Pública do Estado para ser assistente de acusação. No processo e nas audiências, ela é representada pelo defensor público Daniel Lozoya.

"É a pior sensação do mundo, você saber quem é seu filho, você saber o que o Rafael estava fazendo e você ver uma pessoa tentar marginalizar seu filho. Eu ainda tive que primeiro provar que o Rafael era um trabalhador, que era uma pessoa decente, e que tinham feito uma injustiça com ele", conta a mãe.

Para Lozoya, há muitos elementos para comprovar a culpa dos policiais: "Produzimos um parecer técnico confirmando as hipóteses de execução, com Rafael já deitado, pelas costas, em consonância com o depoimento da testemunha civil e o laudo da reprodução simulada dos fatos. Todos esses elementos formam um cenário de provas bastante robusto", argumenta o defensor.

"Quem mora dentro da favela sabe: quando acontece alguma coisa com um policial, o morador vai pagar", lamenta a mãe de Rafael.

Outros casos denunciados

Em 2012, o morador da Rocinha Hugo Leonardo dos Santos Silva foi interpelado pelo policial Douglas Phiton, para que levantasse sua camisa. Rendido e desarmado, foi alvejado por um tiro e morreu.
Em 2010, no bairro do Salgueiro, George da Conceição foi morto em uma operação na região. Seis PMs foram denunciados. O MP afirma que os policiais acreditavam que a vítima estava envolvida com o tráfico de drogas.
Em 1998, em Mutuá, São Gonçalo, o hoje ex-PM André Luiz Colônia de Carvalho contou que se deparou com Fagner César Sena da Silva e outros dois criminosos que atiraram contra ele. Porém, as lesões encontradas não condizem com o relato do policial. Nenhuma arma foi apreendida no momento do crime.

Número de casos bate recordes
As mortes por intervenção legal têm aumentado, de acordo com os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP). O primeiro trimestre de 2019 bateu o recorde histórico, desde 1998: a polícia matou 434 pessoas em confronto. No ano passado, foram 368 mortes no mesmo período, de janeiro a março.

Para auxiliar nas investigações, o Gaesp mapeia por batalhão as mortes causadas por policiais em serviço, com base nas estatísticas do ISP. De acordo com o levantamento, o 7º Batalhão de PM, de São Gonçalo, é onde houve mais casos desde o início da contagem: foram 417 mortes entre 2016 e março de 2019.

O 20° BPM (Mesquita) – cujos casos ainda não são investigados pelo Gaesp – foi o que apresentou maior aumento. Em 2016, foram 33 casos; em 2019, 112 – 239% de aumento. O 15º BPM (Duque de Caxias) vem em seguida: crescimento de 101% (de 73 para 147 casos).

Sugestões para reduzir as mortes
O Ministério Público sugere duas medidas para tentar frear esses números. Uma delas é criar um "protocolo de socorro" para toda operação policial. Andrea Amin afirma que a quantidade de casos com vítimas que chegam mortas ao hospital justificaria a medida.

"Os médicos sempre dizem: ‘Não mexa no corpo’. Dependendo como você pega, pode piorar. Chame o Samu ou os bombeiros. Estamos cobrando isso para todo o estado. Em operações, segundo uma lei, existe a obrigatoriedade de existir uma ambulância para a situação. Se existe um protocolo, não pode tirar o corpo daquele local. "

Outra sugestão é firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC) para o uso de câmeras em viaturas e acopladas a policiais. "A câmera serve para dar transparência para a ação policial e legitimar a ação", explica a promotora.

O que diz a PM
Em nota, a Polícia Militar afirmou que as suas operações são pautadas por “planejamento prévio e executadas dentro da lei”.

A corporação apresentou os números de apreensões de armas (2.378, dos quais 174 fuzis), 11.620 prisões e 1.970 apreensões de adolescentes. Ainda segundo a PM, toda vez que há operações com mortos, um Inquérito Policial Militar (IPM) é aberto.

A corporação afirmou ainda que "mais importante é ressaltar a queda de 32% nos homicídios dolosos, representando a menor taxa para o mês em 28 anos. O indicador letalidade violenta também diminuiu 24% em relação a março de 2018”.

A respeito das câmeras nas viaturas citadas pelo MPRJ, a PM afirmou que, dos dois mil kits comprados em 2013 (com duas câmeras e um DVR), apenas 500 seguem funcionando. O motivo é o rompimento do contrato de manutenção com a empresa contratada.

A corporação disse ainda que está procurando dois novos modelos para serem implementados: um para ser usado nas viaturas e outro de forma individual.


Fonte: https://g1.globo.com

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