Entre eles Alagoas
AL e mais oito estados solicitam ao STF autorização para cortes nos salários de servidores
Redução salarial, que era inconstitucional, pode se tornar realidade.
Os secretários da Fazenda de nove estados, entre eles Alagoas, pediram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli que restabeleça a medida que prevê a possibilidade de redução de jornada de trabalho dos servidores públicos e o corte dos vencimentos em caso de frustração de receitas.
A carta foi enviada na segunda-feira (04) por nove secretários, incluindo o secretário George Santoro, de Alagoas. O Cada Minuto entrou em contato com a assessoria de comunicação da Sefaz que ficou de se posicionar ainda hoje sobre o assunto.
O grupo ainda pede que a volta de medida que, também em cenário de perda de receitas, permite ao Executivo ajustar limites financeiros dos demais Poderes e do Ministério Público nos casos em que não o façam.
O pedido dos secretários de Fazenda está ligado a uma série de mecanismos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que foram suspensos por meio de uma medida cautelar. O STF deverá julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), contrária aos mecanismos, no próximo dia 27.
*com Agências
Fonte: cadaminuto.com.br