Parado no STF

Parado no STF, caso Paulo Preto está à beira da prescrição

Suposto operador do PSDB chega aos 70 anos em março do ano que vem e deve ser beneficiado

08/11/2018 por Redação

A prescrição de parte dos crimes atribuídos ao ex-diretor de Engenharia da Dersa (estatal paulista de rodovias) Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, já é dada como certa por investigadores do caso em São Paulo.

Isso porque Souza chega aos 70 anos no dia 7 de março, daqui a quatro meses, e a possibilidade de que as apurações sobre o principal caso em que ele é citado avancem depende de documentos que ainda serão despachados pelo Supremo Tribunal Federal.

O inquérito trata da suspeita de cobranças de propinas para o PSDB na gestão José Serra (2007-2011). Foi no âmbito dessa investigação que se descobriu que Paulo Preto movimentou 35 milhões de francos suíços (atualmente, R$ 131 milhões) em contas no exterior.

Mas a legislação prevê que, quando alguém alcança os 70, o tempo que um possível crime leva para caducar se reduz à metade –isso já eliminaria acusações mais antigas a que Paulo Preto está sujeito.

A apuração começou em São Paulo após a delação da Odebrecht, mas em setembro do ano passado, o ministro Gilmar Mendes solicitou a Justiça Federal no Estado remetesse o caso para o Supremo porque continha os mesmos fatos apurados em inquérito que envolvia Serra e era relatado por ele.

Mas em maio deste ano houve mudanças nas regras do foro especial. O caso foi posto em julgamento na segunda turma caso ocorreu em 28 de agosto e se entendeu que havia evidências de que houve caixa dois eleitoral, por isso ficou determinado que os auto seriam enviados para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Também ficou decidido que as acusações contra Serra prescreveram, porque se tratavam de fatos anteriores a 2010. O atual senador tem 76 anos.

Se o caso chegar em São Paulo, no entanto, os Procuradores Eleitorais podem compartilhar as provas com o Ministério Público Federal, que decide se apresenta ou não denúncia à Justiça por eventuais crimes relacionados a elas.

Só que, dois meses após a determinação, os autos ainda estão no Supremo –e o acórdão, como é chamada a decisão colegiada, sequer foi publicado. Só depois disso eles serão enviados à primeira instância.

Procurado, o STF não informou o motivo de a decisão ainda não ter sido publicada nem se há previsão para isso. Não é incomum que alguns casos levem meses sem publicação de acórdão.

Outro motivo que fazem procuradores avaliarem que o caso de Paulo Preto ainda não pode ser levado adiante imediatamente é que eles ainda não têm uma importante prova em mãos: extratos bancários do engenheiro que serão encaminhados pela Suíça.

O caso ainda exigirá outras cooperações internacionais, segundo a própria procuradora-geral da República disse em ofício, porque o dinheiro de Paulo Preto e outros envolvidos no inquérito não ficou na Suíça. Ela cita Bahamas, Ilhas Virgens Britânicas e Canadá.

Para a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, por mais que crimes mais antigos de Paulo Preto já tenham alcançado a prescrição, ainda houve movimentação das contas até períodos mais recentes, o que configuraria prática de crime de lavagem de dinheiro.

Na Lava Jato, Paulo Preto é citado por sete delatores, que dizem que ele pediu a dez empreiteiras que fizeram o trecho sul do Rodoanel um suborno equivalente a 0,75% de tudo que elas recebessem.Como a obra custou R$ 3,5 bilhões em valores da época que foi inaugurada, em abril de 2010, a propina de 0,75% seria de R$ 26,3 milhões.

Souza, segundo delatores, comunicou os empreiteiros que Serra exigia uma redução de custo de 4% no valor da obra, contratada em abril de 2006 por R$ 2,59 bilhões, o que implicou em queda de R$ 103,5 milhões no preço.

Serra sempre disse que nunca autorizou, direta ou indiretamente, qualquer negociação ilegal em seu governo.

Pessoas próximas a Paulo Preto disseram à reportagem que há muito tempo, desde o início das investigações, ele previa que possíveis acusações contra ele chegariam à prescrição, por causa da sua idade avançada. De qualquer modo, insiste que não cometeu irregularidades e que irá deixar isso claro à Justiça.

A reportagem procurou o advogado de Paulo Preto, José Roberto Santoro, que não se manifestou.

Mesmo sem a possibilidade de investigar o ex-diretor da Dersa pelo dinheiro no exterior e pelas acusações de cobrança de propina, o Ministério Público Federal de São Paulo já apresentou denúncias neste ano contra Paulo Preto sob acusação de cartel e de desvio de R$ 7,7 milhões em realocações nas obras do Rodoanel Sul.

Como correu o inquérito que envolve o ex-diretor da Dersa

Mai.2017

Investigação começa a ser feita no âmbito da Justiça Federal de São Paulo, com base em depoimento do delator Carlos Armando Guedes Paschoal

Ago.2017

Outro inquérito, relativo a desvios em imóveis no Rodoanel, é aberto

Set.2017

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determina que o primeiro caso que corria em São Paulo fosse juntado a inquérito da corte que apurava pagamento de propinas a parlamentares –entre eles o senador e ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB)

Fev.2018

Advogado pede ao Supremo que cooperação internacional do Ministério Público Federal com a Suíça seja suspenso; Esse documento revela que Paulo Preto tinha o equivalente a R$ 131 milhões em contas fora do Brasil

Mar.2018

Paulo Preto é denunciado pela primeira vez na Lava Jato de São Paulo, por supostos desvios no programa de reassentamento do Rodoanel Sul

Mai.2018

Novas regras restringem o foro especial. Processos da Lava Jato são afetados diretamente

Ago.2018

Segunda turma do Supremo decide enviar caso de Paulo Preto e José Serra à Justiça Eleitoral em São Paulo.

O caso pode ser redistribuído pelo órgão para investigações civis e criminais. No entanto, possíveis acusações contra Serra já prescreveram.


Fonte: https://www.noticiasaominuto.com.br

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