SÓ PODE SER ALTERADA POR PEC

Idade mínima não muda em 2018

08/11/2018 por Folha de S.Paulo

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), descartou a votação de emenda constitucional neste ano para alterar as regras para benefícios previdenciários.

"Nós vamos ver aí. Vão ser colocados na mesa os projetos... nenhum será emenda constitucional, e vamos decidir o que pode ser aprovado e ninguém mais do que um parlamentar para ter esse sentimento. Agora, não podemos esquecer que tem metade da Câmara que não foi reeleita e outra metade que foi", disse, sobre a reforma da Previdência.

A idade mínima só pode ser alterada por PEC (proposta de emenda à Constituição).


Fonte: https://www.agora.uol.com.br

Tags: idade mínima não muda em 2018