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13.04.2018 - 05:49   por Redação

Lei que proíbe plotagem traseira em ônibus é descumprida

COLETIVOS CONTINUAM CIRCULANDO COM PUBLICIDADE NO VIDRO TRASEIRO, INFRINGINDO LEI APROVADA EM 2014

O descumprimento da Lei 6.356, aprovada em 2014 pela Câmara de Vereadores de Maceió proibindo a plotagem dos vidros traseiros dos coletivos (os chamados outbus), tem causado polêmica. A vereadora Silvânia Barbosa (PRB) recorreu, inclusive, ao Ministério Público Estadual (MPE) para cobrar a sua aplicação.

A consulta ao MPE, por sua vez, confirmou que a obrigação para o seu cumprimento é da Prefeitura de Maceió, por meio da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). “Nem os empresários nem a prefeitura tem interesse que a lei seja cumprida. No caso da SMTT, o que gosta é aplicar multa no povo, e o que

é para ser cumprido não faz”, desabafou ela.

Como interessada no processo, a vereadora informou que já comunicou a situação para as empresas e também para a Procuradoria-Geral do Município. Mas, até o momento, nada mudou. Desde o início da semana que Silvânia Barbosa tem se utilizado da tribuna para se queixar da falta de eficácia de leis quando envolve o setor de transporte.

“Ninguém pode propor nada para o setor que logo enfrenta alguma objeção e não avança. Mas vamos até o fim nessa questão”, completou a vereadora do PRB.


Fonte: gazetaweb.globo.com

Tags: lei que proíbe plotagem traseira em ônibus é descumprida

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