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06.01.2018 - 23:24   por Redação

Até que enfim MPE instaura procedimento contra Santa Casa de Penedo

Ministério Público instaura procedimento preparatório para apurar suspensão de serviço neonatal da Santa Casa de Penedo

Por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Penedo, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) publicou portaria para apurar a suspensão dos serviços na unidade Neonatal da Santa Casa Misericórdia de Penedo, nos dias 30 e 31 de dezembro de 2017. O Promotor de Justiça Eládio Estrela define como grave tal decisão que, segundo ele, colocaria em risco a vida e a saúde de gestantes e dos seus nascituros em toda a região atendida por aquele hospital.

A informação chegada ao Promotor de Justiça Eládio Estrela foi a de que a suspensão ocorreria por falta de profissionais especialistas em obstetrícia. A denúncia teria sido reforçada com matérias veiculadas na mídia local.

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“Isso é muito sério, porque a Unidade Neonatal é um serviço público de saúde essencial e seu eventual fechamento em período tão sensível como o fim ano, coloca em tese riscos aos nascituros e às gestantes que dele venham necessitar”, afirma o representante do Ministério Público.

Por tal razão, foi instaurado o procedimento preparatório com o intuito de colher informações junto à Santa Casa para que sejam adotadas as providências cabíveis ao Órgão Ministerial, baseadas nos direitos sociais referentes à cidadania.

Considerando que o aviso de fechamento fora efetuado através das redes sociais um dia antes do fechamento, o promotor assegura que um baixo percentual da população teve acesso ao conteúdo divulgado na mídia, sobretudo por ser Penedo uma Comarca com 20 povoados, cujos cidadãos são de fazem parte de uma parcela considerável de excluídos.

“O tempo foi exíguo às gestantes e familiares tomarem quaisquer providências para eventual parto, sobretudo aos que tem pouco acesso à informação e moram em povoados mais distantes”, ressalta Eládio Estrela.


Fonte: ascom-MPE

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