13/11/2017 19:00 por ALVARO GRIBEL

Fundo partidário tem brecha que permite tirar dinheiro de qualquer área do Orçamento

Lei não estabelece que o dinheiro virá das emendas parlamentares

A lei 13.487 (leia aqui), que criou o fundo partidário, não estabelece que o dinheiro virá das emendas parlamentares. Quem alerta é o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que é relator de receitas do Orçamento de 2018.

Ataídes, que votou contra a criação do fundo, foi analisar novamente o texto da lei e descobriu que o que foi aprovado não é exatamente o entendimento geral do assunto até agora.

- Essa lei foi votada de afogadilho, na pressa, para poder valer para as eleições do ano que vem, e tenho certeza de que centenas de parlamentares não sabem no que votaram. O texto foi redigido maldosamente. Abriu-se mais do que uma brecha, é uma porteira aberta para que o dinheiro não fique restrito às emendas e para que 30% seja o piso do gasto - afirmou o senador.

O texto diz que que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) será constituído por um valor "ao menos equivalente" a 30% das emendas. Ou seja, 30% passará a ser o piso da despesa e as emendas servirão apenas de parâmetro para o total do gasto.

Especialistas ouvidos pelo blog confirmam essa visão, e disseram que há, inclusive, dúvidas sobre se o teto de gastos irá incidir sobre essa despesa.

"Por enquanto, está tudo na palavra falada. A lei não estabelece que o dinheiro virá do fundo. Já há um entendimento geral aqui no Congresso de que o texto foi escrito assim de propósito", disse um especialista em orçamento que preferiu não se identificar.

Na visão do senador Ataídes, o fundo eleitoral não sairá "por menos de R$ 5 bilhões" no ano que vem.


Fonte: OGlobo.com

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