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12.08.2017 - 09:39   por MARTHA BECK / GERALDA DOCA

Centrão quer alívio no Refis e dificulta aprovação da meta fiscal

Grupo ameaça atrapalhar votação da TLP se não houver benefício

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer terá de arbitrar uma disputa entre a equipe econômica e a ala política do governo em torno da meta fiscal de 2017. Enquanto a turma do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, quer que o rombo previsto para este ano suba de um déficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões, integrantes do Palácio do Planalto defendem que seria melhor deixar o número mais próximo de R$ 170 bilhões. Enquanto isso, parlamentares do centrão (grupo de pequenos partidos que compõem a base) ameaçam dificultar a votação da Taxa de Longo Prazo (TLP) se o governo não der alívio maior para as empresas no Refis. Sem o programa que refinancia dívidas tributárias, cumprir a meta fiscal deste ano ficará mais difícil.

O assunto será discutido ao longo do fim de semana, pois o governo quer anunciar uma revisão nos números de 2017 e 2018 já na próxima semana. Uma das principais preocupações do governo é o Refis. A medida provisória (MP) que cria o programa de renegociação de dívidas tributárias foi modificada pelo relator, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), para aumentar benefícios para os devedores. De acordo com a Fazenda, caso ela seja aprovada no formato proposto pelo parlamentar, a arrecadação prevista cairá de R$ 13,3 bilhões para pouco mais de R$ 400 milhões.

AMEAÇA AO PROJETO DA TLP

A questão é que, mesmo subindo a meta para um déficit de R$ 159 bilhões, afirmam os técnicos, o número não fecha sem o Refis original. A saída, portanto, seria cortar mais o Orçamento do ano — que já foi contingenciado em R$ 45 bilhões — ou ampliar o rombo. Meirelles estaria disposto a elevar o corte de gastos para assegurar que o número não fique acima de R$ 159 bilhões (mesmo rombo registrado no ano passado) e cobrar do Congresso a aprovação do programa.

O problema é que os parlamentares não conseguem garantir o Refis. Segundo interlocutores do governo, o centrão ameaça prejudicar a votação de outros projetos de interesse da área econômica, como a criação da TLP, caso o governo insista em manter o programa de renegociação de dívidas no formato em que ele saiu do Executivo.

O líder do PP, Arthur Lira (AL), disse que os partidos veem problemas na TLP e estão decididos a aprovar o texto do relator Newton Cardoso Jr., se o governo não aceitar flexibilizar a proposta original e perdoar juros e multas. Segundo ele, há um impasse entre o que o governo pensa em relação ao Refis e o que os parlamentares pensam.

— Sou do governo, mas não posso apoiar algo que está errado e matar meus deputados —disse ao GLOBO, acrescentando que o Refis do jeito que está será um “fracasso” porque quase ninguém vai aderir.

Ontem, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, decidiu se manifestar depois de rumores de que o governo havia desistido da TLP, taxa que vai substituir a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) nos empréstimos do BNDES, para salvar o Refis.

“O governo segue firme para a aprovação da TLP, sob o comando do ministro Meirelles. A TLP é tema de relevância para a política econômica”, afirmou Padilha, por meio do Twitter.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o Congresso terá que decidir o que fará nos próximos meses, já que os parlamentares não aceitam aprovar novos aumentos de impostos, mas, ao mesmo tempo, resistem em aprovar mudanças fiscais, como a Reforma da Previdência. Segundo ele, é muito ruim a sinalização de que o governo não teve capacidade de executar seu Orçamento dentro das metas estabelecidas, mas será ainda pior se não conseguir convencer o Congresso a aprovar as reformas.

— Aumentar a meta (déficit) com (aprovação da) Reforma da Previdência é irrelevante o aumento da meta. Aumentar a meta sem a reforma é uma sinalização péssima para os investidores no Brasil — disse Maia em palestra na FGV. — O governo brasileiro já tem um déficit muito grande para não gerar as condições para cumprir essa meta. Não é bom porque, quando não se cumpre a meta, (o governo) está sinalizando que o endividamento pode crescer e isso pode estar gerando mais dificuldade — completou.

CONGELAMENTO DO REAJUSTE

A decisão do governo de congelar o reajuste do funcionalismo para ajudar a fechar as contas de 2018 vai atingir 1,253 milhão de servidores ativos e inativos do Executivo federal, segundo dados do Ministério do Planejamento. São 253 mil funcionários de 17 carreiras de vários órgãos públicos, que teriam aumentos salariais previstos em lei em janeiro de 2018 e 2019, e cerca de um milhão de professores, que foram contemplados com aumento nos últimos dois anos e teriam algo a receber com a restruturação da carreira. Com o adiamento, o governo espera uma economia de R$ 9,7 bilhões.

Especialistas em contas públicas afirmam que a equipe econômica tem um argumento forte a seu favor, o quadro fiscal agudo e o fato de os reajustes terem sido acordados no governo anterior e com aumentos escalonados, que agora superam a inflação.


Fonte: OGlobo.com

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