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11.08.2017 - 15:06   por Redação

Maia critica criação de fundo de financiamento eleitoral de forma permanente

Presidente da Câmara disse que distritão não é garantia de reeleição para deputados e pode provocar maior renovação da Câmara

RIO - A aprovação na comissão especial de reforma política do fundo público de aproximadamente R$ 3,6 bilhões para financiamento das eleições de forma permanente foi um mal sinal para a sociedade, disse nesta sexta-feira o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo ele, seria mais compreensível para a sociedade se o fundo fosse reduzido gradativamente ao longo dos anos e tivesse "começo, meio e fim".

— Havia uma previsão no texto inicial do relator para que fosse reduzido ao longo do tempo. Mas infelizmente se optou pela aprovação do fundo permanente num valor alto, que na atual conjuntura política a sociedade não aceita. Ele (ser) permanente gera na sociedade uma visão muito equivocada — criticou Maia em palestra na FGV, no Rio.

Apesar de criticar a mudança, Maia admitiu que os parlamentares ficaram sem opções para financiar as eleições depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o financiamento empresarial dos candidatos. Ele disse que o fim abrupto aprovado pelo Judiciário não foi a melhor solução. E defendeu a volta do financiamento empresarial para as campanhas no futuro, dentro de novos limites.

NOVAS REGRAS ELEITORAIS

A comissão especial da reforma política aprovou nos últimos dias várias mudanças para as próximas eleições. Elas só serão aplicadas, porém, se forem aprovadas no plenário e com pelo menos 308 votos, já que modificam pontos da Constituição.

Entre as mudanças aprovadas na comissão está a nova regra para eleição de cargos legislativos (deputados federais, estaduais e vereadores). O atual sistema proporcional é considerado falido pelos deputados, que, na comissão, decidiram que em 2018 os parlamentares serão eleitos no sistema distritão. Vencem aqueles que tiverem mais votos.

Maia disse que o distritão só deve ser aprovado como um sistema de transição para que em 2022 a escolha para os cargos legistativos seja pelo voto distrital misto, onde o eleitor escolheria metade dos parlamentares por voto direto no candidato e a outra metade seria escolhido numa lista determinada pelos partidos.

— Eu acho que se a gente tiver o distrital misto para 2022 é maravilhoso — disse.

— O sistema atual faliu e acho que distritão sem cláusula de desempenho muito alta e com financiamento público é muito ruim — disse, em crítica direta ao que foi aprovado pela comissão.

O que cientistas políticos e críticos do distritão têm dito é que o sistema facilitará a reeleição dos atuais deputados, muitos deles envolvidos em investigações da operação Lava-Jato e que têm interesse em manter o foro privilegiado e serem julgados apenas no Supremo Tribunal Federal.

Maia, porém, discorda e diz que ele provocará maior renovação.

— Ao contrário. O sistema majoritário ele aumenta a renovação. Na França, o Macron só fez maioria porque o sistema é majoritário. O sistema que é conservador é o sistema atual. O distritão é ruim, porque com financiamento público é uma eleição cara.

Segundo ele, a renovação política que existe no país hoje é de nomes, mas não do perfil do voto.

— A gente fala muito da necessidade de renovação política. O que não falta na política brasileira é renovação. O problema é que esse (atual) sistema eleitoral ele renova com o mesmo perfil do voto, o mesmo perfil de político, são parlamentares ligados à igreja de um lado, e do outro ligado ao agronegócio ou o político ligado à máquina pública em muitos estados. Renova-se quanse 50% da Câmara e efetivamente há pouca renovação — explicou.


Fonte: OGlobo.com

Tags: maia critica criação de fundo de financiamento eleitoral de forma permanente

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