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15.07.2017 - 10:16   por CRISTIANE JUNGBLUT

Governo aumentou emendas parlamentares duas semanas antes da CCJ

Somente nos últimos 14 dias, R$ 1,9 bi foi liberado para parlamentares

BRASÍLIA — O governo turbinou a liberação de recursos para emendas parlamentares ao orçamento nas duas semanas que antecederam a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer. Segundo levantamento do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), houve uma explosão de empenho de emendas — que ainda não foi detectada no Siga Brasil, sistema de gestão do orçamento disponível na internet.

Teria sido empenhado, apenas nos últimos 14 dias, um total de R$ 1,9 bilhão, quase o valor que havia sido empenhado até dia 6 de junho, que foi de R$ 1,8 bilhão.

De acordo com mapeamento da Rede, a liberação de recursos previstos em emendas de deputados federais ocorreu desta maneira: em maio, os empenhos somaram R$ 89,4 milhões; em junho, R$ 1,8 bilhão; atingindo R$ 1,9 bilhão apenas nos primeiros dias de julho, nos dias que antecederam a votação na CCJ.

Segundo o Siga Brasil, que é do Senado e acompanha a execução orçamentária, já foram empenhados no ano um total de R$ 2,02 bilhões, sendo que R$ 1,72 bilhão para os deputados e R$ 272,6 milhões para os senadores. No caso dos deputados, segundo os dados computados, houve um aumento de liberação de recursos, passando de R$ 1,5 bilhão, em junho, para R$ 1,72 bilhão agora, numa evolução de cerca de R$ 200 milhões em dias. O corre-corre dos empenhos antecedeu a votação da denúncia contra Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os dados do sistema estão atualizados até dia 6 de julho.

GOVERNO ESCOLHE PRIORIDADES

Pelas regras do Orçamento Impositivo, deputados governistas e da oposição têm o mesmo valor de cota, mas o governo controla o cronograma de empenho conforme seus interesses. O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que foi nomeado relator para fazer um parecer contra a denúncia na CCJ, já teve empenhado um valor de R$ 5,1 milhões no ano apenas das emendas previstas no Orçamento da União de 2017. Já o presidente da CCJ, deputado Rogério Pacheco (PMDB-MG), que se absteve, tem um empenho registrado de R$ 4,3 milhões até 6 de julho.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que não aparece com registro de emendas, reclama do governo:

— É vergonhosa a operação do governo de barrar a denúncia. Além de substituir deputados na CCJ para manipular o resultado, usou de forma ilegal e irresponsável o dinheiro público, que está faltando para serviços essenciais. Repugnante.

A conta certamente aumenta se somados outros tipos de liberações, como pagamento de emendas empenhadas em anos anteriores. O governo tem adotado medidas para que emendas não pagas no passado comecem a ser executadas, ampliando o prazo usado por deputados e senadores para resolver pendências técnicas sobre os projetos e obras que levarão o dinheiro das emendas.

No Orçamento, as emendas impositivas são consideradas obrigatórias, ou seja, o governo tem que fazer o empenho dos valores. No ano, a verba aprovada para os 513 deputados foi de R$ 7,85 bilhões, o que dá uma cota de R$ 15,3 milhões para cada um. Mas a verba caiu no início do ano com o contingenciamento, que reduziu, para cada parlamentar, ao valor aproximado de R$ 10,5 milhões.

Durante a votação na CCJ, o próprio deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que apresentou parecer a favor da denúncia, acusou colegas de terem sido beneficiados por liberação de emendas. Zveiter, segundo os dados, não tem emendas empenhadas. Já o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que votou no lugar de Zveiter no parecer de Abi-Ackel, teve empenhado um valor de R$ 3,8 milhões. Mas há parlamentares da oposição que também foram beneficiados com emendas.


Ministro Eliseu Padilha - Ailton de Freitas / Agência O Globo
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, rebateu nesta sexta-feira as críticas à liberação de emendas, lembrando que têm caráter obrigatório desde a aprovação em 2015.

— As emendas hoje são impositivas. O governo tem o dever de liberá-las — disse o ministro, que acrescentou. — Foi uma vitória acachapante na CCJ e confirma o domínio da base do governo no Congresso. O governo vai governar.


Fonte: OGlobo.com

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