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12.07.2017 - 06:20   por Redação

REFORMA TRABALHISTA: SAIBA AQUI O QUE MUDA

Entenda como ficam as regras com as mudanças na CLT

RIO - A reforma trabalhista foi aprovada pelo Senado e, agora, segue para sanção presidencial. O texto muda dezenas de artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), afetando regras de jornada de trabalho, férias, trabalho remoto, entre outros pontos. Veja abaixo como as mudanças na legislação podem mexer com sua vida (clique nos cartões para ver as mudanças).

Acordado sobre legislado

COMO FICA

Empregados e empresas poderão negociar uma lista de 15 itens, incluindo jornada, participação nos lucros e banco de horas. FGTS, férias proporcionais e 13º salário seguem inegociáveis.

Jornada de trabalho

Poderá ser negociada. Serão possíveis jornadas de 12 horas, com 36 horas de folga, como já ocorre em algumas categorias.

Jornada parcial

Amplia limite para 30 horas semanais, sem horas extras, ou 26 horas semanais, com até seis horas extras. A reforma estipula ainda que esses trabalhadores terão direito a 30 dias de férias.

Parcelamento de férias

Podem ser fatiadas em até três períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 14 dias corridos e os outros dois não podem ser de menos que cinco dias corridos, cada um.

Trabalho intermitente

Prestação de serviços com interrupções, em dias alternados ou apenas por algumas horas na semana. O trabalhador tem que ser convocado com, pelo menos, cinco dias de antecedência.

Imposto sindical

A contribuição passa a ser facultativa. O governo promete fazer uma recomendação para que o fim do imposto sindical seja gradual.

Teletrabalho

Passa a ser regulado, com previsão de prazos de convocação. Mudança de regime à distância para presencial pode ser determinada por empregador.

Demissão em comum acordo

Na demissão consensual, multa de 40% sobre FGTS é dividida entre empregado e empregador. Aviso prévio também cai à metade.

 


Fonte: OGlobo.com

Tags: reforma trabalhista: saiba aqui o que muda

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